quarta-feira, 25 de maio de 2022

Manual para seleção de EPI – Proteção Contra Quedas

A complexidade do trabalho em altura requer conhecimento para a especificação de equipamentos

Existem aspectos da Segurança do Trabalho que são inegociáveis. A correta proteção e utilização de equipamentos aplicada aos trabalhos com risco de queda em altura é um deles.

Não importa quantos procedimentos tenhamos e quantos planejamos. De nada servirão se não estiverem corretos e se não agirmos de acordo com eles. Todo trabalho em altura deve ser planejado, organizado e executado por trabalhador capacitado e autorizado.

Planejado e organizado significa que a empresa deve manter políticas e práticas prevencionistas e que seu comportamento deve passar de reativo para proativo. Ou seja, as ações devem ser de antecipação e não de reação. Todo trabalho em altura deve ser precedido de seus devidos projetos e análises de risco. Com relação aos procedimentos operacionais para as atividades em altura é igualmente importante que se façam as corretas previsões de escolha dos EPIs.

A especificação dos EPIs, acessórios e sistemas de ancoragem com carga, conforto e eficiência bem como suas inspeções devem ser objeto de estudo durante a fase de projeto e análise de risco das atividades.

Da mesma forma é preciso considerar a realidade de cada empresa para definir as ações de SST mais apropriadas e compatíveis. As médias e grandes devem possuir um sistema de gestão de SST com base referencial nacional ou internacional. Já as pequenas devem buscar sistemas considerando a limitação de seus recursos. Contudo, independente do porte da organização é essencial o comprometimento da alta direção e de todos os gestores.

MEDIDAS

Todos os prevencionistas sabem que o índice de acidentes motivados por quedas de trabalhadores é alto, e que poderiam ser evitados se providências fossem tomadas estabelecendo-se procedimentos para trabalhos realizados em estruturas ou equipamentos com desnível de mais de 2 metros, onde possa haver risco de queda de pessoas. Conforme a complexidade e possibilidade de perigo das tarefas a serem desenvolvidas, o empregador deverá adotar medidas de segurança, principalmente nas etapas que antecedem o trabalho em altura.

Os riscos de queda em altura existem em vários ramos de atividades e em diversos tipos de tarefas, devendo sempre serem minimizados e evitados. Nunca se deve permitir o trabalho com risco de queda sem a devida proteção.

Na fase de planejamento devemos elaborar análise da atividade e da exposição do trabalhador verificando se podemos atuar na tarefa, com conceitos simples como interferir na hierarquia de seu grau de exposição ao risco.

HIERARQUIA

Um aspecto bem importante é a escolha e a utilização de um Equipamento de Proteção Individual. Conforme estabelecido na NR 6, considera-se EPI, todo dispositivo de uso individual destinado a proteger a integridade física do trabalhador, sempre que as medidas de ordem geral não oferecerem completa proteção contra os riscos de acidentes e danos à saúde dos empregados. A NR 35 possui uma série de aspectos a serem observados para prevenção de acidentes com quedas de altura. A hierarquia da proteção a ser executada sugere o EPI como um segundo estágio pois o EPC, se possível, deve ser priorizado.

Em um outro estágio desta hierarquia, trabalhamos com a restrição de movimento do trabalhador. Neste estágio faremos, provavelmente, uso de um EPC ou de um EPI. Esta escolha deverá ser feita somente após a análise detalhada da atividade. No trabalho em altura, sempre que possível, devemos optar pelo uso de proteção coletiva – um sistema considerado ativo, pois não depende da ação do trabalhador.

Equipamentos de restrição, que previnem a exposição do usuário ao risco de um acidente com quedas, quando constituídos por um equipamento do tipo EPI, serão considerados passivos, pois dependem da ação do trabalhador para a ativação da proteção.

É fundamental manter um programa de treinamento para trabalho em altura atualizado junto a todos que trabalham em altura. Os SPQ (Sistemas de Proteção Contra Quedas) são projetados por profissionais habilitados e devem ser utilizados por trabalhadores quando da existência do risco de queda.

SISTEMAS

A seleção do Sistema de Proteção Contra Quedas deve considerar a utilização de um SPCQ (Sistema de Proteção Coletiva Contra Quedas). Na impossibilidade deste, ou sempre que o SPCQ não ofereça completa proteção contra os riscos de queda, ou para atender situações de emergência, devemos adotar o SPIQ (Sistema de Proteção Individual Contra Quedas). 

É muito importante no SPIQ a previsão e o detalhamento de todos os elementos que farão parte da sua composição como: seleção, inspeção, uso/limitações dos EPIs e, posteriormente, o treinamento do usuário.

Durante a fase de projeto do sistema SPIQ devem ser seguidas todas as recomendações normativas existentes e assegurada sua compatibilidade com todos aspectos da concepção geral do projeto do local a ser instalado.

Todos os dados relativos à sua con­cepção devem descrever os componentes que fazem parte do Sistema de Proteção Contra Quedas ativo que são fabricados, montados e instalados.

Os aspectos mínimos a serem considerados quando se pensa num SPIQ no projeto e em sua utilização são:

  • Tarefas a serem realizadas pelo usuário (incluir previsão para um possível resgate);
  • Método de trabalho a ser desempenhado pelo usuário;
  • Previsão de requisitos necessários para inspeções, ensaios, reparações e possíveis manutenções;
  • Análise de risco da atividade que considere frequência, natureza e duração das tarefas de trabalho, bem como riscos secundários e residuais;
  • Avaliação da possibilidade de usuários simultâneos;
  • Previsão sobre o peso dos usuários de um sistema ativo de proteção contra quedas, identificando o maior peso de usuário permitido no sistema, incluindo ferramentas e equipamentos;
  • Estudo sobre exigência do nível de competência do(s) usuário(s) na utilização de EPI;
  • Treinamento adequado a todos os envolvidos com a atividade;
  • Uso de materiais apropriados que ofereçam a devida resistência às condições ambientais adversas.

A complexidade do trabalho em altura com EPI é grande exigindo o aprofundamento no tema, principalmente pelos profissionais de SST, uma vez que são estes que normalmente definem os procedimentos nas empresas e para os contratados. Sua responsabilidade é intrínseca quanto à validação da análise de risco e medidas de controle a serem adotadas, inclusive na especificação do SPIQ, medida de controle ainda predominante.

Escolha acertada

Para selecionar os elementos é essencial estar atento a sua demanda e análise de risco

O SPIQ (Sistema de Proteção Individual Contra Quedas) é formado por três elementos e sua função é de ligar a pessoa na estrutura. De forma bem simplificada, a pessoa veste o cinturão e se conecta ao dispositivo de ligação que é fixado no ponto de ancoragem.

A sigla SPIQ veio com a atualização da NR 35 em 2016 e hoje é a maior representatividade do trabalho em altura juntamente com o EPI cinturão. Importante dizer que apenas o cinto sozinho não representa segurança em altura. “De nada adianta o EPI contra quedas se não estiver conectado a uma ancoragem, ou se esta ancoragem não resistir aos esforços a que estiver sujeita”, orienta o Manual de Auxílio na Interpretação e Aplicação da NR 35 em seu Anexo II.

O processo de seleção do EPI mais adequado para ser utilizado nas atividades em altura está muito alinhado à ABNT NBR 16489 – Sistemas e Equipamentos de Proteção Individual para Trabalhos em Altura – Recomendações e Orientações para Seleção, Uso e Manutenção.

TÉCNICAS

Quando se fala em SPIQ temos algumas técnicas apontadas na NBR 16489 que são aplicadas dependendo de cada situação. Para a correta escolha dos equipamentos do SPIQ é preciso conhecer as características destas técnicas:

Retenção de queda

Sempre estará presente quando o trabalho tem risco de queda de diferentes níveis. A retenção de queda vai minimizar as consequências da queda, programada para ser a menor possível e garantir impacto abaixo de 6kN no trabalhador.

Restrição de movimentação

Previne que a queda aconteça. Se existir dúvida de que possa ocorrer  o uso indevido e a técnica (que seria de restrição), for de retenção de queda, os equipamentos do SPIQ devem ser adequados para a retenção. Para trabalhos em telhados com telhas translucidas ou próximo as bordas é importante que o SPIQ de restrição esteja preparado para uma retenção de queda caso algo saia errado.

Posicionamento em altura

Possibilita a execução de vários tipos de ações em altura em que o trabalhador precisa ter suas mãos livres para realizar a atividade ou quando o trabalhador é deslocado verticalmente como por exemplo para trabalho em espaço confinado. Em trabalhos em postes e em torres, a técnica de posicionamento é fundamental para gerar produtividade e segurança e deve sempre ser usada junto com a técnica de retenção de queda.

Acesso por cordas

Regulamentada pelo Anexo I da NR 35 esta técnica sempre deve prever um SPIQ de retenção de queda em suas utilizações. Seu reconhecimento não para de ganhar força no mercado e são diversas as atividades que podem se beneficiar dela. Trabalhos em fachadas de prédios, em espaço confinado, em torres eólicas são apenas alguns exemplos das possibilidades do acesso por corda.

EQUIPAMENTOS

Qual o melhor equipamento?

Para responder a esta pergunta é preciso saber mais detalhes sobre o SPIQ conforme orienta a NBR 16489 e sobre qual técnica deve ser utilizada. Na verdade, não se pode generalizar e dizer que há um equipamento ideal. Um cinto ideal para trabalho com acesso por cordas, por exemplo, não é o melhor cinto para trabalho em carregamento de caminhões e vice-versa.  Vamos aos equipamentos!

Cinturão

Sem este equipamento não temos um SPIQ. Ele pode ser apenas abdominal, o que é cada vez menos presente no mercado. Inclusive vem sendo proibido em alguns países, restando apenas a alternativa do cinto completo paraquedista com abdominal. O paraquedista é o cinto preparado para a técnica de retenção de queda que pode ter diferentes desenhos e características:

  • Todo cinto paraquedista tem ao menos um ponto “A” de retenção de queda (marcação para a conexão a um sistema de retenção de queda). O ponto “A” pode ser dorsal ou peitoral. Uma boa orientação para selecionar qual o melhor para sua atividade está no Anexo E da NBR 16489 que orienta sobre a melhor performance para cada um deles em diferentes situações. Por exemplo, para trabalhos em construção civil o ponto dorsal é mais indicado deixando o trabalhador com liberdade para atividades manuais a sua frente.
  • Pontos de posicionamento em um cinturão paraquedista podem estar presentes ou não. Os mais comuns são laterais à cintura, um de cada lado, para uso com talabarte de posicionamento. Existem também os pontos de posicionamento frontal, na altura da cintura, usados por exemplo em trabalhos com acesso por corda, em espaços confinados e para resgate. Os pontos nos ombros podem ser alternativas para entradas em espaço confinado, especialmente se o acesso for muito estreito e o trabalhador precisar ficar verticalizado.
  • Cinto passivo e cinto ativo é um conceito que auxilia muito na escolha do cinturão correto. Nos cintos ativos o trabalhador ficará suspenso pelo cinto, e, neste caso, condições de ergonomia e conforto serão importantes. Para um cinto passivo seu uso de forma ativa não acontecerá sem que uma queda aconteça. Desta forma, o passivo pode ser mais simples.
  • Nenhum cinto “é confortável” e para conhecer melhor sobre isto é essencial realizar o teste de conforto e ajuste do cinturão (NBR 16489, Anexo B). Um cinto pode ser confortável para pessoa de determinado biótipo e não para outra. Vale destacar que apenas ter um acolchoamento, não garante ergonomia. O teste de conforto e ajuste é que vai mostrar isto.

O ideal é que o cinturão atenda às características da técnica e atividade aplicada. Um cinto completo não vai garantir mais segurança. Ao contrário, se o cinto tiver pontos de engate que não são usados, o trabalhador pode acabar fazendo uso indevido deste.

Dispositivos de conexão

Temos dois tipos de dispositivos de conexão: retenção de queda, e restrição de movimentação/posicionamento.

Para a escolha do equipamento correto é muito importante diferenciá-lo em sistemas com absorção de energia (forças abaixo de 6kN) e sem absorção de energia (não preparado para retenção de queda).

No caso de trabalhos de acesso por corda, os sistemas de subida e descida podem ser tidos como técnica de posicionamento também, e neste caso, obrigatório atender ao Anexo I da NR 35.

  • Talabartes de posicionamento

    Podem ser com ou sem regulagem de comprimento. A regulagem ajuda muito na ergonomia e produtividade. Trabalhos na indústria em geral ou na montagem de andaimes multidirecionais podem aproveitar as argolas laterais de posicionamento do cinturão deixando o trabalhador com as mãos livres para a atividade.

    Não podemos deixar de citar os sistemas de posicionamento com suspensão total que deslocam o usuário junto com a linha. Por exemplo, guinchos de descida e içamento em diferentes atividades como em espaços confinados.
  • Talabartes de restrição

    Geralmente são conectados a apenas um ponto do cinturão e previnem que o trabalhador atinja um local com risco de queda. Podem ser sem regulagem, com comprimento exato para impedir o local com risco de queda ou podem ser reguláveis. Muita atenção na escolha deste talabarte: caso exista possibilidade de que uma queda aconteça, o SPIQ deve estar preparado para isto.
  • Talabartes retenção de que­da

    O tipo de talabarte para retenção de queda mais conhecido e usual é duplo em formato de Y com 2 ganchos de 55mm. Porém, este não é o único tipo e conhecer o SPIQ pode ajudar a selecionar o mais adequado.

    Um talabarte simples em I pode ser boa opção para um SPIQ em que o trabalhador não precise/não deva se desconectar do sistema. Por exemplo em alguns tipos de trabalhos com linhas de vida, em trabalhos com PEMT.

    Para atividades com conexão a ponto de ancoragem diretamente na estrutura em que o perfil tem mais de 55mm, um gancho de abertura maior pode ser alternativa. Em torres de transmissão de energia isto é uma realidade.

    Para trabalhos em que os pontos de ancoragem são conhecidos podem ser utilizados conectores menores – um talabarte com conectores pequenos em alumínio pode ter um peso três vezes menor do que um talabarte tradicional com ganchos de aço com 55mm.

    Já o talabarte retrátil é uma nova tecnologia que gera grande mobilidade e pode ser um diferencial dependendo do SPIQ. O equipamento tem um ensaio adicional e exigente de queda sobre aresta. Pode ser usado para trabalhos em PEMT e em telhados, como uma alternativa não à prova de tudo, mas sim, mais robusta.
  • Trava queda deslizante

    Se divide em dois tipos:
    • Trava queda sobre linha flexível que gera pequena mobilidade lateral, por exemplo, aqueles utilizados para trabalhos em andaime suspenso na construção civil, para trabalhos com vara de manobra quando existe um ponto de ancoragem a alguns metros do solo em que é conectado e o trabalhador já sobe protegido. Sua linha de ancoragem pode ser em corda ou cabo de aço;
    • Trava queda sobre linha rígida para, por exemplo, trabalho de acesso em escadas verticais fixas. Este tipo não tem mobilidade lateral; sua linha de ancoragem pode ser em cabo de aço ou trilho.

Um SPIQ que contempla um trava queda deslizante precisa ter garantias de que a linha de ancoragem e seu trava queda sejam compatíveis, como já é exigência da NR 35 e da NR 18. Consulte o fabricante do equipamento sobre isto.

  • Trava queda retrátil

    Visto o potencial que este equipamento tem para uso e garantia de segurança e produtividade, ainda é pouco usual no mercado.

    Trabalhos em carga e descarga de caminhões são um dos principais usos do trava queda retrátil. Trabalho em espaço confinado também pode ser muito beneficiado com trava queda retrátil.

    Seu uso deve ser sempre acima da cabeça, salvo se o fabricante garantir ensaios que excedam sua característica básica de certificação. Por exemplo, para trabalhos em telhados, quando a linha de vida fica próxima ao telhado, o retrátil terá uso horizontal precisando ser testado para esta forma de utilização.
  • Conectores

    São muito presentes no SPIQ, geralmente fazem parte de algum equipamento, mas também podem ser utilizados de outras formas, como  conectando uma linha de ancoragem vertical a um ponto de ancoragem. Sua carga mínima de ruptura deve ser conhecida e compatível com sua utilização. É o caso de trabalhos com linhas de vida horizontais quando as cargas são muito elevadas e a carga de trabalho segura pode não ser atendida.

Dispositivos de ancoragem

Para um sistema de ancoragem, a escolha de um dispositivo pode não ser necessária. Isto pode acontecer quando o trabalhador se conecta diretamente na estrutura. Por exemplo, nos trabalhos em torres metálicas, trabalhos de acesso por escadas fixas usando o degrau como ponto de ancoragem (importante que este seja garantido para mais de 6kN).

Caso um dispositivo de ancoragem/equipamento precise ser selecionado este pode ser dos seguintes tipos:

  • tipo A: projetado para ser fixado em uma estrutura;
  • tipo B: temporário transportável;
  • tipo C: para ser utilizado como uma linha de ancoragem horizontal flexível;
  • tipo D: para ser utilizado como uma linha de ancoragem horizontal rígida.

Garantindo a qualidade

Cinturão e dispositivos de conexão possuem selo do Inmetro, mas os de ancoragem ainda não

O selo do Inmetro certifica a qualidade dos equipamentos que compõem o SPIQ e os ensaios devem atender aos RACs específicos.

Como certificação compulsória o selo Inmetro atende hoje a duas das três partes do Sistema de Proteção Individual Contra Quedas: ao cinturão e aos dispositivos de conexão. A outra parte, que são os dispositivos de ancoragem, ainda não tem esta cobertura. Para que a certificação do Inmetro a estes equipamentos seja possível há um passo a passo a ser seguido pelos fabricantes:

  • Solicitar ao OCP (Organismo Certificador de Produto), por meio do envio de memorial descritivo, a certificação de um modelo de produto e suas versões;
  • ü Ser submetido a uma auditoria inicial de qualidade que será feita novamente depois de 18 meses (caso a empresa não tenha certificação ISO 9001 este período diminui para nove meses);
  • Informar ao OCP qual laboratório pretende utilizar. Os equipamentos são enviados ao laboratório pelo OCP que irá identificar/lacrar os equipamentos na fábrica do solicitante;
  • Uma vez aprovado em auditoria de qualidade e nos ensaios, o solicitante recebe um certificado de autorização para uso do selo do Inmetro;
  • Auditoria de fábrica e novos ensaios serão recorrentes para a manutenção do selo.

Atualmente os laboratórios acreditados pelo Inmetro que atendem ao escopo das normas técnicas para a certificação dos equipamentos do tipo cinturão e elementos de conexão são Instituto Falcão Bauer e Instituto Lab System – Pesquisas e Ensaios.

A NBR 16489 – Sistemas e Equipamentos de Proteção Individual para Trabalhos em Altura – Recomendações e Orientações para Seleção, Uso e Manutenção é muito importante para o usuário final, ou seja, para a empresa/profissional que for efetuar a compra dos EPIs.

A certificação compulsória está regulamentada na NR 6 e na Portaria Inmetro n.º 388/2012 ou RAC 388 como é mais conhecido. Porém, esta portaria precisa ser atualizada pelo Inmetro para que se possa utilizar as normas de 2020 como referência. Enquanto isto não ocorre, os equipamentos seguem sendo certificados pelas normas antigas de 2010.

ANCORAGEM

O dispositivo de ancoragem não conta ainda com certificação do Inmetro. Entretanto, a Portaria 11.437, de 6 de maio de 2020, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho em seu item 2.4 diz que “todos os dispositivos de ligação, extensão ou complemento conexos a um EPI devem ser concebidos e fabricados de forma que não diminuam o nível de proteção do equipamento”, mostrando que há uma importante fragilidade no SPIQ.

A prevenção gerada pelo SPIQ requer melhoria contínua, o que é desejável que aconteça também na NR 35.

Enquanto isto não ocorre é recomendável que ao escolher um dispositivo de ancoragem você cobre de seu fornecedor por ensaios de conformidade do produto que está adquirindo. Ensaios geram grande diferença em seu nível de proteção, e por isto, as devidas referências devem ser cobradas. Também as certificações internacionais, como o selo CE, são boas alternativas para se ter melhor nível segurança no SPIQ.

Confira no quadro Normas de ensaios para EPIs contra quedas as normatizações relacionadas a cada equipamento.

Para saber mais:

Para selecionar o dispositivo correto para o seu SPIQ consulte também o conteúdo da NBR 16489; o Manual de Auxílio na Interpretação e Aplicação de Sistemas de Proteção Contra Quedas; a NR 35, especialmente o item 35.5 (Sistemas de Proteção Contra Quedas) e seu Anexo II (Sistemas de Ancoragem).


Baixe em PDF o Manual para seleção de EPIs – Proteção contra quedas

Conteúdo e colaboração técnica de Andreia Kaucher Darmstadter, engenheira civil e de Segurança do Trabalho ([email protected]) e Marcos Amazonas, especialista em NR 35, técnico de Segurança do Trabalho, diretor técnico na AMZ Equipamentos para Trabalho em Altura ([email protected]).

Esta é a segunda de uma série de reportagens sobre a forma de selecionar os EPIs adequados.


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