quinta-feira, 07 de julho de 2022

Reunião da CTPP discute revisão e atualização de NRs nesta semana

Por Marla Cardoso / Jornalista da Revista Proteção

Uma extensa pauta marca, desde esta terça-feira, 17 de maio, a 14ª reunião ordinária da CTPP (Comissão Tripartite Paritária Permanente), que acontece em Brasília, e também por videoconferência. Nos dois primeiros dias de discussões, foram debatidos temas como a revisão da NR 6 (Equipamento de Proteção Individual) e NR 13 (Caldeiras, Vasos de Pressão, Tubulações e Tanques Metálicos de Armazenamento), além das propostas de atualização das NRs 8 (Segurança em Edificações), NR 14 (Trabalho com Fornos) e NR 25 (Resíduos Industriais). 

Também está na pauta a prorrogação da suspensão, por mais seis  meses, do início de vigência do item 31.7.4 da NR 31 (SST na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura), aprovada pela Portaria SEPRT nº 22.677, de 22 de outubro de 2020. O item determina que a aplicação de agrotóxicos com a utilização de atomizador mecanizado tracionado somente pode ser realizada por meio de máquina com cabine fechada, excetuando-se o caso das culturas em parreiras. A CTPP ainda discute a realização da Canpat 2022 (Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho). 

NR 4 TAMBÉM É PAUTA

A CTPP optou por deixar para o último dia de reunião as discussões sobre a NR 4. Além da apresentação do Relatório de AIR (Análise de Impacto Regulatório), o grupo avaliará nesta quinta-feira, 19, o texto técnico final e pretende estabelecer o cronograma de implementação da norma. Como noticiado pela Proteção em reportagem publicada no dia 6 de maio, a revisão do texto que trata sobre o SESMT (Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho) vem gerando divergências entre as bancadas dos empregadores, trabalhadores e o governo. 

Nesta quinta-feira, a Comissão deve discutir sobre um dos pontos mais polêmicos da revisão: a terceirização do SESMT. Na última reunião do GTT (Grupo de Trabalho Tripartite), realizada nos dias 25 e 26 de abril, as bancadas não chegaram a um consenso sobre a possibilidade dos serviços serem terceirizados A expectativa, diante da impossibilidade de consenso, é que este ponto da norma seja arbitrado pelo governo. Tanto o governo quanto os empregadores defendem o alinhamento da NR com a CLT, a Lei 6.019 e a jurisprudência sobre o tema, que já preveem a possibilidade da prestação de serviços terceirizados. Outros pontos da NR 4 também serão apreciados pela CTPP. 

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1 COMENTÁRIO

  1. Quanto a pauta para Dimensionamento do SESMT. Seria interessante o critério técnico para grau de risco X tipo de atividades. Por exemplo no entendimento da Norma anterior (ou melhor, ainda em vigor),para atividade Hospitalar aonde trabalho conforme grau de risco 3 e total de 243 colaboradores passo um apuro sozinho, sendo um Técnico em Segurança do Trabalho, devido não ter a obrigatoriedade por ser então obrigado para 251, a implantação do segundo Técnico.Claro que algumas empresas vão adotar como critério de boa política de contratar mais um profissional, outras vão cumprir somente se for obrigatório.

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