quarta-feira, 29 de junho de 2022

Portaria do Ministério do Trabalho e Previdência e da Receita Federal prorroga eventos de SST do eSocial para o 4º Grupo

Por Daniela Bossle / Jornalista e Editora da Revista Proteção

Foi publicada hoje, 20 de abril, no Diário Oficial da União, a Portaria Conjunta MTP/RFB/ME Nº 2 que altera a Portaria Conjunta SEPRT/RFB/ME nº 71 e prorroga o cronograma de implantação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais – eSocial para o 4º grupo de obrigados.

Conforme as alterações do documento, “as informações constantes dos eventos da 3ª fase (eventos periódicos) devem ser enviadas a partir de 8h do dia 22 de agosto de 2022, referentes aos fatos ocorridos a partir de 1º de agosto de 2022; e as informações constantes dos eventos da 4ª fase (eventos de Saúde e Segurança do Trabalho) devem ser enviadas a partir de 8h do dia 1º de janeiro de 2023, referentes aos fatos ocorridos a partir dessa data”.

Além disso, “será mantido ambiente de produção restrita disponível aos empregadores, contribuintes e órgãos públicos, com vistas ao aperfeiçoamento do sistema” e “o empregador doméstico fica obrigado ao envio do evento S-2210 a partir dessa data”.

O documento foi assinado pelo Ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira e pelo Secretário Especial da Receita Federal do Brasil Substituto, Sandro de Vargas Serpa. A Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Confira o cronograma de implantação do eSocial atualizado:

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