quarta-feira, 29 de junho de 2022

Portaria define ajustes nas NRs 12, 15, 20, 22, 29, 32 e 34 para harmonizar com o PGR

Por Laís Helena de Mello Pontim/Jornalista da Revista Proteção

Foi publicada hoje, 19 de abril, no Diário Oficial da União, a Portaria MTP Nº 806 que altera as Normas Regulamentadoras nº 12 (Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos), anexo 13-A (Benzeno) da NR 15 (Atividades e Operações Insalubres), nº 20 (Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis), nº 22 (Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração), nº 29 (Segurança e Saúde no Trabalho Portuário), nº 32 (Segurança e Saúde nos Trabalhos em Serviços de Saúde) e nº 34  (Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção, Reparação e Desmonte Naval).

O objetivo desses ajustes é harmonizar as NRs com o PGR (NR 1). O documento foi assinado pelo Ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira. A Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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