sexta-feira, 23 de outubro de 2020

Portaria publica novo texto da NR 7

Por Bruna Klassmann/Jornalista da Revista Proteção

Foi publicada hoje, dia 13 de março, no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria nº 6.734, de 9 de março de 2020, que aprova a nova redação da Norma Regulamentadora 7 (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO). A publicação foi feita pelo Ministério da Economia, por meio da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho.

Esta NR estabelece diretrizes e requisitos para o desenvolvimento do PCMSO nas organizações, com o objetivo de proteger e preservar a saúde de seus empregados em relação aos riscos ocupacionais, conforme avaliação de riscos do Programa de Gerenciamento de Risco – PGR da organização. A nova NR 7 entrará em vigor um ano após a data desta publicação.

Ainda neste processo de atualização das normas de SST, ontem, dia 12, também foram publicadas no Diário Oficial da União, as portarias que aprovam os novos textos da NR 1 (Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais – GRO) e NR 9 (Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos).

REUNIÃO

Os novos textos das NRs 1, 7 e 9 foram assinados no dia 11 de março, pelo secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco. A assinatura ocorreu durante a reunião da CTPP (Comissão Tripartite Paritária Permanente) que ocorreu no Ministério da Economia, em Brasília/DF.

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