Portaria institui novo Subsecretário de Inspeção do Trabalho

Por Raira Cardoso/Jornalista da Revista Proteção

A Portaria nº 15.218, publicada no Diário Oficial da União hoje (29), designou Romulo Machado e Silva como novo Subsecretário de Inspeção do Trabalho da Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia. Até o momento, o auditor fiscal do Trabalho atuava como assessor da Secretaria do Trabalho.

Também divulgada nesta segunda-feira no DOU, a Portaria nº 12.217 exonerou Fernando Gallego Dias do cargo de Diretor de Pesquisa Aplicada na Fundacentro (Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho).

GRUPO DE TRABALHO

Ainda no DOU de hoje, foi instituído por meio da Portaria nº 256 um Grupo de Trabalho Interministerial no âmbito do Ministério da Economia e do Ministério da Saúde. O GTI tem como objetivo revisar a lista de doenças e afecções especificadas na Portaria Interministerial MPAS/MS nº 2.998/2001, que excluem a exigência de carência para a concessão de benefício por incapacidade temporária ou permanentes aos segurados do Regime Geral da Previdência Social.

Reunindo-se uma vez por mês e, extraordinariamente, a qualquer tempo, o Grupo será composto por representantes dos dois Ministérios e poderá criar grupos técnicos, quando julgar necessário. Sua coordenação caberá à Subsecretaria da Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho. O GTI tem o prazo de cento e oitenta dias, excepcionalmente prorrogável por mais trinta dias, contados da publicação da Portaria, para o desenvolvimento dos trabalhos e a elaboração do relatório final.

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