sexta-feira, 24 de junho de 2022

Discussões sobre a terceirização do SESMT marcam último dia de reunião da CTPP

Por Marla Cardoso / Jornalista da Revista Proteção

Considerado um dos pontos mais polêmicos da revisão da NR 4, a terceirização do SESMT (Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho) marca as discussões do último dia da reunião ordinária da CTPP (Comissão Tripartite Paritária Permanente), que acontece em Brasília, e também por videoconferência. Desde a terça-feira, 17, como noticiado pela Proteção, uma pauta extensa de revisão e atualização de NRs é discutida no encontro. 

A Comissão optou por deixar para o último dia os debates sobre o texto que possibilita que o SESMT seja terceirizado. Acompanhando de perto desde o início da semana as discussões da CTPP, o presidente do Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho no Estado de São Paulo (Sintesp) e membro do GTT da NR 4, Valdizar Albuquerque, comentou que a bancada dos empregadores acompanhou o que já era pleiteado pela bancada dos trabalhadores e solicitou a exclusão do item 4.7 – Prestação de serviço por empresa especializada -, afirmando que esta alternativa já é prevista na Lei Nº 13.429/2017, que altera dispositivos da Lei nº 6.019/1974 sobre a prestação de serviços terceirizados. “Porém, a bancada dos trabalhadores entende que a terceirização não é obrigatória por força da Lei de Terceirização e que vai precarizar os serviços e condições de trabalho”, acrescentou.

Albuquerque lembrou que o artigo 162 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) diz que as empresas, de acordo com normas a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho, estarão obrigadas a manter Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho. “Portanto, se a NR 4 não trouxer ou colocar ponto em relação à terceirização dos serviços, o setor passa a seguir o que a norma determina”, explicou. 

Para evitar que isso aconteça, Albuquerque enfatizou que a proposta dos trabalhadores é que a CTPP mantenha o item 4.4.2 da norma atual, que diz que os profissionais integrantes dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho deverão ser empregados da empresa.  “O governo já sinalizou que se o item da terceirização for retirado da norma, não haverá nenhuma trava para que ela ocorra, pois não estará contrária à legislação”, completou. 

Os desdobramentos deste e de outros pontos em revisão na NR 4 serão conhecidos no final da reunião da CTPP nesta quinta-feira.

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1 COMENTÁRIO

  1. Sobre o Texto acima: Discussões sobre a terceirização do SESMT marcam último dia de reunião da CTPP, há controvérsias e já informei ontem a Redação.
    Nota: Realmente hoje a tarde teremos conhecimento, no final da reunião da CTPP desta quinta-feira, se tiveram juízo ou não.
    José Augusto da Silva Filho – Jornalista. Barueri / SP.
    Abraços!

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