sexta-feira, 27 de novembro de 2020

CTPP prorroga entrada em vigor do PGR e de outras NRs

Por Martina Wartchow/Jornalista da Revista Proteção

Na reunião da CTPP (Comissão Tripartite Paritária Permanente) que ocorreu dias 5 e 6 de novembro, foi aprovada a prorrogação da entrada em vigor do PGR (Programa de Gerenciamento de Risco), contido na nova NR 1 (Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais), bem como da entrada em vigor dos novos textos normativos das NRs 7 (PCMSO), 9 (Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos), 17 (Ergonomia) e 18 (Indústria da Construção), para o dia 1º de agosto de 2021. O objetivo é a harmonização dos prazos de vigências das Normas Regulamentadoras. Os prazos anteriores para as NRs 1, 7 e 9 eram março e para a NR 18, fevereiro, do próximo ano. A nova NR 17 ainda aguarda publicação.

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5 COMENTÁRIOS

  1. Sensacional essa revista! Trás co tidos atualizados e com uma incrível velocidade e agilidade nas entrega de pedido em busca de seus assuntos. parabens
    Jaymeson Gomes de oliveira

  2. Sensata a decisão. O setor de SST não está preparado. O governo só pensa em flexibilizar. Pressa pelo “resultado” tem feito estragos. Até uso de escada tipo caracol para acesso a áreas elevadas na área rural eles aprovaram (NR31). O mercado não tem cultura de SST. Empreendedor protelar ações por estar mal assessorado não é novidade. Viva o “PPP Eletrônico”, esperança que a RFB ponha moral e “eduque” cobrando o rque epassam para o INSS pela ausência de ações.

  3. Penso que a revista deveria esperar a publicação da PORTARIA SIT para divulgar a notícia. Qualquer atividade da CTTP só tem validade após a sua Publicação no DOU.
    O que estamos assistindo é uma enxurrada de comentários nas redes sociais dando como certa essas prorrogações das NR-01, 07, 09 e 18.
    Pelo menos o editor deveria deixar claro para os leitores que essas alterações, por enquanto, ainda não tem valor legal.
    E os esclarecimentos devem ser feito considerando que os leitores não tem o conhecimento dos aspectos legais de validade e aplicabilidade das alterações então feitas pela CTTP.

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