quarta-feira, 10 de agosto de 2022

CFM publica resolução sobre normas para médicos que atendem trabalhadores

Por Bruna Klassmann/Jornalista da Revista Proteção

Foi publicada hoje, dia 18 de agosto, no DOU, a Resolução CFM nº 2.297, de 5 de agosto, que dispõe de normas específicas para médicos que atendem o trabalhador. Com está publicação, fica revogada a Resolução CFM nº 2.183, publicada no Diário Oficial da União de 21 de setembro de 2018, Seção I, página 206, e as disposições em contrário.

De acordo com a Resolução, cabe aos médicos do trabalho e demais médicos que atendem o trabalhador, independentemente do local que atuam:

  • Assistir ao trabalhador, elaborar seu prontuário médico e fazer todos os encaminhamentos devidos;
  • Fornecer atestados e pareceres para o trabalhador sempre que necessário, considerando que o repouso, o acesso a terapias ou o afastamento da exposição nociva faz parte do tratamento;
  • Fornecer laudos, pareceres e relatórios de exame médico e dar encaminhamento, sempre que necessário, dentro dos preceitos éticos;
  • Promover, com a ciência do trabalhador, a discussão clínica com o especialista assistente do trabalhador sempre que julgar necessário e propor mudanças no contexto do trabalho, quando indicadas, com vistas ao melhor resultado do tratamento.

Outro ponto destacado no texto é sobre o estabelecimento do nexo casual entre os transtornos de saúde e as atividades do trabalhador. Além da anamnese, do exame clínico (físico e mental), de relatórios e dos exames complementares, é dever do médico considerar: a história clínica e ocupacional atual e pregressa, decisiva em qualquer diagnóstico e/ou investigação de nexo causal; o estudo do local de trabalho; o estudo da organização do trabalho; os dados epidemiológicos; a literatura científica; a ocorrência de quadro clínico ou subclínico em trabalhadores expostos a riscos semelhantes; a identificação de riscos físicos, químicos, biológicos, mecânicos, estressantes e outros; o depoimento e a experiência dos trabalhadores; os conhecimentos e as práticas de outras disciplinas e de seus profissionais, sejam ou não da área da saúde.

A resolução ainda trata sobre o trabalho dos médicos que atendem os trabalhadores de empresas e instituições, que admitem trabalhadores independentemente de sua especialidade. Entre os tópicos deste assunto, a publicação traz que o profissional deve atuar visando essencialmente a promoção da saúde e a prevenção da doença, conhecendo, para tanto, os processos produtivos e o ambiente de trabalho da empresa.

“Compete ao médico do trabalho avaliar as condições de saúde do trabalhador para determinadas funções e/ou ambientes, propondo sua alocação para trabalhos compatíveis com seu atual estado de saúde, orientando-o, bem como ao empregador ou chefia imediata, se necessário, em relação ao processo de adaptação do trabalho”, destaca o texto.

Além disto, o documento traz que os médicos do trabalho, como tais reconhecidos por lei, especialmente investidos da função de Coordenador do PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), estarão obrigados a fazerem-se presentes, com a regularidade que for necessária, nas empresas e em suas filiais, para coordenarem o referido programa, estando devidamente inscritos nos conselhos regionais de medicina dos estados em que estiverem atuando. Ainda conforme a Resolução, fica vedado ao médico do trabalho responsável pelo PCMSO da empresa e ao médico participante do SESMT (Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho) atuar como peritos judiciais, securitários ou previdenciários nos casos que envolvam a firma contratante e/ou seus assistidos, atuais ou passados.

A Resolução ainda trata sobre os vetos do médico que presta assistência ao trabalhador, sobre as atribuições e deveres do médico perito judicial e assistentes técnicos, entre outros tópicos relacionados ao assunto. O texto completo pode ser acessado aqui.

Esta Resolução entra em vigor na data de hoje.

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