sexta-feira, 24 de junho de 2022

Portaria cria Comissão Estadual de Prevenção de Acidentes e Incidentes no Complexo Portuário de Santos e São Sebastião

Por Laís Helena de Mello Pontim / Jornalista da Revista Proteção

Foi publicada hoje, 23 de maio, no Diário Oficial da União, pelo Ministério da Infraestrutura e a ANTAQ – Agência Nacional de Transportes Aquaviários, a Portaria DG ANTAQ nº 414.

O Artigo 1º do documento “cria a Comissão Estadual de Prevenção de Acidentes e Incidentes no Complexo Portuário de Santos e São Sebastião – CEPAI/SP, sob a coordenação da Unidade Regional de São Paulo (URESP/PA-SSZ) da ANTAQ”.

Dentre os objetivos definidos no Artigo 2º desta Portaria está a “promoção de meios para um diálogo aberto e transparente entre os principais atores nos Complexos Portuários de Santos e de São Sebastião, no que diz respeito a incidentes e acidentes no porto”; a “promoção por meio da troca de experiências, de informações, de soluções e de boas práticas, sinergia em segurança portuária entre os vários atores afetos à segurança (safety) no porto”; e o “incentivo à cultura de boas práticas e prevenção de acidentes entre operadores e terminais portuários”.

O Artigo 3º do documento convida 23 membros permanentes para participação na Comissão, o Artigo 4º prevê a participação de terminais arrendados, TUPs, operadores portuários e demais empresas fomentadoras de soluções em segurança na Comissão e o Artigo 5º sugere a realização de reuniões regulares mensais, conforme cronograma definido pela Comissão.

A Portaria foi assinada pelo diretor-geral da ANTAQ, Eduardo Nery Machado Filho e entra em vigor na data de sua publicação.

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