quarta-feira, 10 de agosto de 2022

Publicados os novos textos das NRs 6, 8 e 14 e prorrogadas as consultas dos Anexos de Químicos das NRs 9 e 15

Por Laís Helena de Mello Pontim / Jornalista da Revista Proteção

Foram publicadas no Diário Oficial da União, pelo Ministério do trabalho e Previdência, as novas redações das Normas Regulamentadoras nº 6 (Equipamentos de Proteção Individual – EPI), nº 8 (Edificações) e nº 14 (Fornos). A nova NR 6 estabelece os requisitos para aprovação, comercialização, fornecimento e utilização de EPIs, trazendo em seu Anexo I a lista dos equipamentos de proteção à cabeça, olhos e face, ouvidos, respiração, tronco, membros superiores, membros inferiores, corpo inteiro e proteção contra quedas com diferença de nível.

O novo texto da NR 6 entrará em vigor 180 dias após a sua publicação. Já as novas NRs 8 e 14 entrarão em vigor em 1º de setembro de deste ano.

Anexos de Químicos

Também foi publicado nesta sexta-feira, 5 de agosto, no Diário Oficial da União, pelo Ministério do Trabalho e Previdência, o Aviso de Consulta Pública nº 6/2022 que prorroga “de forma excepcional, por 30 (trinta) dias, os prazos estabelecidos nos Avisos de Consulta Pública nº 4/2022 e 5/2022, que tratam, respectivamente, da proposta dos textos dos Anexos de Agentes Químicos, Cancerígenos, e Apêndices de Benzeno e Asbesto, da Norma Regulamentadora nº 09 (NR-09), e da proposta dos textos dos Anexos da Norma Regulamentadora nº 15 (NR-15)”. Sendo assim, ambas consultas públicas ficarão disponíveis até o dia 31 de agosto deste ano.

Essa prorrogação havia sido solicitada à SIT (Secretaria de Inspeção do Trabalho), pela ABHO (Associação Brasileira de Higienistas Ocupacionais), em junho deste ano, com a intenção de obter revisões mais qualificadas, com parâmetros capazes de proteger a saúde dos trabalhadores brasileiros.

As consultas ficarão disponíveis nos endereços eletrônicos: https://www.gov.br/participamaisbrasil/consulta-publica-Anexos-nr-15 e https://www.gov.br/participamaisbrasil/consulta-publica-Anexos-nr-09.

Todos estes documentos publicados hoje, 5 de agosto, foram assinados pelo Ministro do Trabalho e Previdência José Carlos Oliveira.

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