sexta-feira, 24 de junho de 2022

Motorista receberá indenização por dormir no baú do caminhão

Fonte: Justiça do Trabalho – Tribunal Superior do Trabalho

Um motorista entregador de Ipatinga (MG) receberá indenização de R$ 5 mil por ter sido obrigado a pernoitar dentro do baú do caminhão de serviço. A decisão é da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que considerou que as más condições de trabalho a que o empregado fora submetido justificam a reparação.  

Colchonete

O empregado disse, na ação, que seu contrato de trabalho teve início com a Martins Comércio e Serviços de Distribuição, em fevereiro de 2013, na função de motorista entregador. Em setembro de 2016, foi transferido para a Martins URN-MG Distribuidora, para a qual atuou até ser dispensado, meses depois.

Segundo ele, o valor das diárias que recebia mal dava para fazer as refeições do dia, e, por isso, tinha de dormir no baú do caminhão, sobre um colchonete e entre as caixas de mercadoria, pois a cabine não era equipada com cama. Como não havia ventilação no baú, a porta tinha de ficar aberta, gerando situação humilhante e perigosa.

Prática comum

O juízo da 3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano (MG) e o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) rejeitaram o pedido de indenização. Na avaliação do TRT, o pernoite dos caminhoneiros no caminhão é costume generalizado entre a categoria e não configura dano moral, passível de reparação. 

Ainda segundo o TRT, não haveria razão para que o motorista recebesse tratamento diferenciado em relação aos demais empregados nessa função, que procedem da mesma maneira, por comodidade e economia, pois nada impede que durmam em hotéis ou pousadas.

Dignidade da pessoa humana

O relator do recurso de revista do motorista, ministro Maurício Godinho Delgado, destacou que as condições de trabalho a que ele era submetido atentaram contra a sua dignidade, a sua integridade psíquica e o seu bem-estar individual. De acordo com o relator, esses bens imateriais, que compõem o patrimônio moral do empregado, são protegidos pela Constituição Federal  e justificam a reparação.
 
O ministro ressaltou, também, que o fato de o motorista dormir dentro do caminhão era conveniente aos interesses das empresas, que lucravam com a vigilância constante de seu patrimônio.

A decisão foi por maioria, vencido o ministro Evandro Valadão.

Processo: RR-10423-78.2016.5.03.0089

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2 COMENTÁRIOS

  1. É lastimável, indignante e inadmissível que um motorista seja tratado de maneira tão vilipendiosa como essa! São gritantes como essas em que caminhoneiros são tratados de maneira vilipendiosa por parte de suas empresas tem reiterado constantemente e consistentemente ao longo dos últimos anos. Essa prática ardilosa e perversa deveria ser extirpada da mentalidade patético e tenebrosa desse tipo de organização que trata os funcionários que tem seu âmago e em seu DNA tratar o funcionário como um mero número ao invés de tratar com respeito e dignidade um ser humano.

  2. É lastimável, indignante e inadmissível que um motorista seja tratado de maneira tão vilipendiosa como essa! Situações gritantes como essa em que caminhoneiros são tratados de maneira vilipendiosa por parte das empresas que os mesmos trabalham tem se reiterado constantemente e consistentemente ao longo dos últimos anos. Essa prática ardilosa e perversa deveria ser extirpada da mentalidade patética e tenebrosa desse tipo de organização que tem em seu âmago e em seu DNA tratar o funcionário como um mero número ao invés de tratar esse trabalhador com respeito e dignidade que um ser humano merece.

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