Justiça reabre caso da Fazenda Brasil Verde após 20 anos do resgate de trabalhadores escravizados

Data: 29/01/2020 / Fonte: Sinait

Pará – Passados 20 anos do resgate de 85 trabalhadores submetidos a condições análogas às de escravos, na fazenda Brasil Verde (PA), por Auditores-Fiscais do Trabalho, a Justiça recebe denúncia do Ministério Público Federal – MPF contra os proprietários da fazenda.

O juiz substituto Hallisson Costa Glória, da 1ª Vara de Redenção, no Pará, recebeu, nesta terça-feira, 28 de janeiro, a denúncia contra João Luiz Quagliato Neto e Antônio Jorge Vieira, acusados pelos crimes de redução a condição análoga à de escravo, aliciamento de trabalhadores de um local para outro e frustração de direito assegurado por lei trabalhista.

Os trabalhadores foram resgatados, em março de 2000, durante operação de fiscalização de Auditores-Fiscais da Superintendência Regional do Trabalho do Pará, no município de Sapucaia.

A acusação foi apresentada pela Procuradoria em setembro de 2019, em cumprimento à sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que condenou o Estado brasileiro a indenizar as vítimas.

A ação havia desaparecido ao ser transferida da Justiça Federal em Marabá para a Justiça Estadual em Xinguara. Ao longo de dois anos, a partir de 2017, o Ministério Público Federal localizou 72 vítimas em 11 estados e ouviu os acusados e testemunhas dos crimes, o que resultou na denúncia de 31 páginas assinada por sete procuradores da República.

Saiba mais sobre o caso emblemático de trabalho escravo aqui e aqui.

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