GTT finaliza revisão do texto da NR 4 que segue para a CTPP


Imagem cedida por José Augusto da Silva Filho
Data: 03/02/2020 / Fonte: Redação Revista Proteção

São Paulo/SP – Ocorreu nos dias 28 e 29 de janeiro, na sede da Fundacentro, em São Paulo/SP, a última reunião prevista do GTT (Grupo Técnico Tripartite) NR 4. Na ocasião foi finalizada a revisão do texto da Norma Regulamentadora nº 4 (Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho). Estiveram presentes neste encontro, representantes da bancada dos trabalhadores (CSB, NCST, UGT, Força Sindical, CUT), dos empregadores (CNI, CNC, CNT, CNA, CNS) e do governo (Ministério da Economia, Ministério da Saúde).

Entre os itens discutidos durante a reunião, está o objetivo da nova NR 4, que será “estabelecer os parâmetros e os requisitos para constituição e manutenção dos serviços especializados em Segurança e Medicina do Trabalho – SESMT com a finalidade de pesquisar, planejar, implementar, controlar e executar governança em SST, integrando ao GRO/PGR, com a finalidade de proteger a integridade das pessoas e os negócios das organizações e promover a saúde dos trabalhadores”. Também estão entre os itens: modelos de SESMT, terceirização do SESMT, jornada de trabalho mínima, composição dos integrantes dos SESMT, dimensionamento, registro, entre outros. Nem todos os itens do novo texto obtiveram consenso entre trabalhadores e empregadores.

Após a reunião, o texto revisado da NR 4 está sendo encaminhado para a CTPP (Comissão Tripartite Paritária Permanente), que se reunirá nos dias 5 e 6 de fevereiro, em Brasília/DF.

NOTA TÉCNICA
No dia 30 de janeiro, o Ministério Público do Trabalho, através da Comissão Permanente para o Acompanhamento do Processo de Elaboração e Revisão das Normas Regulamentadoras, apresentou as suas sugestões sobre o tema, por meio da emissão da Nota Técnica sobre a proposta governamental de alteração da NR 4. Acesse aqui.

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