Fonte: G1
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu uma decisão da Justiça Federal que impedia a exploração de amianto crisotila em Minaçu, no norte de Goiás. Diante da nova decisão, assinada pelo presidente do órgão, ministro Humberto Martins, a atividade voltou a ser autorizada. Cabe recurso.
A nova decisão foi publicada na sexta-feira (3). No documento, o ministro explica que a reavaliação é resultado de um pedido da Prefeitura de Minaçu, que argumentou que a atividade é essencial para a economia da cidade.
Procurado pelo G1, o procurador geral do município, Márcio André Luiz Ferreira, informou que “o pedido pleiteado é fundado na convicção do prefeito municipal Carlos Alberto Leréia, sobre a importância da empresa Sama para todos os munícipes, vez que a geração de renda e empregos diretos e indiretos, impactam diretamente na existência desta municipalidade”.
A Sama informou, por meio de nota, que paralisou as atividades no último dia 19 de agosto “em cumprimento à Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal, notificada pelo Juízo da Comarca de Uruaçu-GO”. No entanto, após a nova decisão, retomou a extração no último sábado (4);
No documento, o ministro informa que a Prefeitura de Minaçu argumentou, no recurso, que a interrupção da exploração do amianto pode gerar “consequências sociais gravíssimas e irreparáveis, inviabilizando o meio de subsistência da comunidade”.
Também de acordo com a decisão, a administração municipal lembrou que houve uma interrupção temporária das atividades em 2019 e que ela “resultou na decretação de estado de calamidade” em Minaçu.
Ainda de acordo com o documento, a prefeitura da cidade, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, constatou que “não há identificação de ocorrência de pessoas doentes em decorrência da exploração minerária de crisotila” em Minaçu.
O ministro avaliou que o Judiciário, neste caso, não deveria interferir. De acordo com ele, o Judiciário “substituiu o Poder Executivo ao interferir na execução da política pública minerária”.
Ainda segundo o presidente do STJ, a decisão anterior, que suspendia a exploração de amianto na cidade, “provocará perda de arrecadação de impostos e da compensação financeira pela exploração de recursos minerais, culminando em prejuízos ao erário público que repercute negativamente na prestação eficiente de serviços públicos à comunidade local”.
Disputa judicial
A briga na Justiça pela autorização para explorar o amianto crisotila na região começou em 2017, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu a prática no Brasil.
Desde então, a mineradora luta para manter a exploração uma atividade legal e o Ministério Público Federal (MPF) atua para suspender essa mineração.
Decisões de diversas instâncias já concordaram com os diferentes lados desta disputa, por vezes autorizando a exploração do minério e por outras determinando a paralisação das atividades da mineradora.
A decisão anterior à do STJ dos últimos dias foi publicada em agosto deste ano pela Justiça Federal. Ela determinava a suspensão imediata da exploração de amianto crisotila em Minaçu. Antes, em novembro de 2020, a Sama divulgou a retomada da atividade com base em uma lei estadual.
Essa lei teve a constitucionalidade questionada pela Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e o processo está tramitando no STF.
Ameaça à saúde
Desde 1995, um outro tipo de amianto, o anfibólio, também é proibido no Brasil, por ser considerado cancerígeno. Somente o tipo crisotila era permitido, desde que fossem seguidas determinadas normas de segurança – até a decisão do STF em 2017.
A Agência Internacional de Pesquisa sobre o Câncer (Iarc, na sigla em inglês), ligada à Organização Mundial de Saúde (OMS), afirma que “todas as formas de amianto são cancerígenas” e que as demais variações do amianto são tóxicas, sendo sua periculosidade indefinida por falta de estudos científicos.
O principal tipo de câncer relacionado ao amianto é o mesotelioma, que acomete membranas que revestem órgãos como o pulmão. Segundo a Iarc, o diagnóstico da doença é difícil de ser feito por ser trata de uma doença rara, que pode demorar até 40 anos para se manifestar a partir da exposição ao amianto e que pode matar em cerca de um ano.
Entre 1980 a 2010, ocorreram 3,7 mil mortes por mesotelioma no Brasil, segundo estudo do médico sanitarista Francisco Pedra, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
LEIA MAIS:
- MPF consegue na Justiça a suspensão imediata das atividades envolvendo amianto produzido em Minaçu/GO
- Decisão da Justiça do Trabalho traz importante passo para o banimento do amianto no Brasil
- Mineradora Sama e Eternit são proibidas de enviar cargas de amianto para municípios do litoral de São Paulo
Ainda não sou assinante desta exemplar revista de conhecimento sobre diversos seguimentos de Segurança e Saúde do Trabalho. Mas quero parabenizá-los por esses conteúdos que ela nos proporciona. Muito Obrigado