Destinações do MPT para o combate à Covid-19 ultrapassam R$ 246 milhões

Fonte: Procuradoria-Geral do Trabalho

O Ministério Público do Trabalho (MPT) já destinou cerca de  R$ 246,8 milhões a ações de combate à Covid-19, segundo levantamento publicado nesta segunda-feira (29). Garantidos por decisões da Justiça do Trabalho ou por acordos extrajudiciais (Termos de Ajustamento de Conduta – TACs), os recursos vêm sendo repassados a hospitais, associações de saúde, universidades, entes da federação, entre outros, para a execução de ações de enfrentamento ao coronavírus.

Entre as ações custeadas com os valores estão a aquisição equipamentos de proteção individual a profissionais de saúde que estão na linha de frente do combate à doença, a compra de respiradores, ventiladores pulmonares e kits de testagem para saber se a pessoa contraiu o vírus, o financiamento de pesquisas, entre outras medidas. Os valores das reversões são fruto de indenizações por danos morais coletivos ou multas trabalhistas, que têm por finalidade a reparação da sociedade pelos prejuízos causados por empregadores, com violações trabalhistas que afetam inclusive o sistema de saúde.

Uma destinação significativa realizada recentemente pelo MPT foi a reversão de 2,1 milhões para realização de testes de Covid-19 pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Os valores são originários de acordo judicial firmado entre a Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern) e o MPT-RN, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, que reverteu um total de R$ 13 milhões para ações de prevenção e de combate ao novo coronavírus no Estado. De acordo com o Instituto de Medicina Tropical (IMT) da UFRN, o recurso será utilizado para a aquisição de máquinas que irão dobrar a capacidade de realização de testes da Covid-19.

Destinações

A tabela abaixo mostra as quantias destinadas até 29 de junho, para quem e para que finalidade foi direcionado o recurso. O MPT criou um cadastro nacional para diagnóstico das necessidades da rede pública e privada de saúde no país. O cadastro está sendo ampliado diariamente, com base nas respostas de formulário disponibilizado pela instituição, e que permite ter de dados e informações sobre as condições de saúde e segurança dos profissionais que prestam serviços nas unidades públicas (municipais, estaduais e federais) e privadas de saúde de todo o país.

O objetivo é verificar a existência ou não de medidas de proteção junto aos trabalhadores de saúde, diante da pandemia pelo novo coronavírus (Covid-19). Segundo integrantes do Grupo de Trabalho da Covid-19 do MPT, o cadastro permite conhecer, de forma mais precisa e macro, a situação de saúde nos diferentes locais do país. Quanto maior a adesão, melhor será o planejamento da atuação do MPT e os resultados na proteção de profissionais de saúde e da própria população.

O preenchimento do formulário não exige identificação do respondente. As informações serão utilizadas na atuação do MPT durante a pandemia, além de orientar a melhor destinação de eventuais recursos oriundos de ações e acordos trabalhistas.

Os resultados parciais do diagnóstico serão compartilhados com outras instituições públicas para coordenar ações.

TABELA COM DESTINAÇÕES DO MPT PARA AÇÕES DE PREVENÇÃO E COMBATE À COVID-19 PUBLICADA NO DIA 29 DE JUNHO DE 2020

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