Após TAC com MPT, Chesini realizará triagem e testes para detecção da Covid-19 em todos os empregados

Fonte: MPT/Rio Grande do Sul

O Frigorífico Chesini Ltda., de Farroupilha, firmou nesta quinta-feira (30/7) termo de ajuste de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Caxias do Sul, comprometendo-se a testar todos os seus empregados para identificação da Covid-19. Os procedimentos estabelecidos no TAC visam garantir a saúde dos trabalhadores da empresa e reduzir o impacto na saúde pública local.

Haverá, como em outros frigoríficos do Estado que também firmaram TAC com o MPT, implantação de medidas de vigilância ativa e triagem periódica de trabalhadores, além do fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs), como face shield e máscaras cirúrgicas com elemento filtrante ou respiradores particulados PFF2. Foram pactuadas medidas de rastreabilidade de trabalhadores para identificação segura de contactantes, bem como introdução de rotina de testagem periódica dos trabalhadores.

Desde o início da pandemia, o frigorífico teve 34 trabalhadores contaminados com a Covid-19. Em decorrência do TAC, todos empregados serão triados e testados, com dois tipos de testes, considerando os períodos de incumbação da Covid-19 e o adequado de coleta de amostras. Além disso, de forma a monitorar adequadamente os trabalhadores, triagem médica será feita  a cada 10 dias, com os encaminhamentos a testes e demais medidas, como afastamentos, caso necessários. Empregados que tiverem contato próximo com casos suspeitos ou confirmados também serão preventivamente afastados.

O TAC prevê, ainda, a vacinação gratuita preventiva contra influenza A (H1N1), A (H3N2) e B, eliminação de aglomerações em áreas comuns e no transporte fretado oferecido aos empregados, limitado à 50% da capacidade do veículo, bem como a proibição de ingresso na fábrica de trabalhador com sintomas respiratórios, como tosse seca, dor de garganta ou dificuldade respiratória, acompanhada ou não de febre. As medidas também valem para os terceirizados.

O TAC foi firmado pelos procuradores do MPT Rafael Foresti Pego (Caxias do Sul) e Priscila Dibi Schvarcz, gerente nacional adjunta do Projeto de Adequação das Condições de Trabalho em Frigoríficos. O MPT já firmou TACs com 93 plantas frigoríficas do País, abrangendo um quantitativo de mais de 179 mil trabalhadores, evitando a judicialização da causa e obtendo a rápida regularização do setor, que apresenta alta incidência da doença.

No Estado, a indústria de abate e processamento de carnes é composta por 192 Cadastros Nacionais da Pessoa Jurídica (CNPJs) e emprega diretamente cerca de 57.500 pessoas. São 61 estabelecimentos de bovinos (7.500 trabalhadores), 36 de aves (29 mil), 29 de suínos (14.500), 48 de embutidos (5.500) e 18 de subprodutos (1.200).

Clique aqui para acessar o TAC

Recomendações

O MPT também atua na crise do coronavírus com recomendações setorizadas, emitidas a serviços essenciais ou que incluam pessoas vulneráveis (como trabalhadores adolescentes e catadores), sintetizando as medidas de segurança e saúde do Trabalho indispensáveis neste momento e cujo descumprimento sujeita o empregador à medida judicial ou extrajudicial cabível. Auxilia, ainda, secretarias, unidades de saúde locais e laboratórios. Emite, ainda notas técnicas e recomendações em todo o território nacional para amenizar os impactos da pandemia para os trabalhadores e trabalhadoras do país. Para acessar os documentos nacionais publicados até agora clique em https://bit.ly/notastecnicascoronavirus (Brasil) e em https://bit.ly/mptrscoronavirus (Rio Grande do Sul).

Cadastro

O MPT criou cadastro nacional para diagnóstico das necessidades da saúde no país. O objetivo é o de cadastrar informações sobre condições de saúde e segurança dos profissionais que prestam serviços nas unidades de saúde. O objetivo é verificar a existência de medidas de proteção aos trabalhadores, diante da pandemia. O cadastro permite conhecer, de forma mais precisa e macro, situação de saúde nos diferentes locais do país. Quanto maior a adesão, melhor será o planejamento da atuação do MPT e os resultados na proteção de profissionais de saúde e da própria população. Os resultados parciais do diagnóstico são compartilhados com outras instituições públicas para coordenar ações. O formulário pode ser acessado pelo link https://bit.ly/2xth3os.

Como denunciar

O MPT se coloca à disposição da sociedade para mediar conflitos entre trabalhadores e empregadores, decorrentes dos impactos gerados pela pandemia, e continua recebendo e processando denúncias, por meio do aplicativo MPT Pardal e pelo formulário online disponível em https://bit.ly/mpt_denuncie.

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