sábado, 24 de outubro de 2020

Acordo reforça combate às piores formas de exploração do trabalho

Fonte: Procuradoria-Geral do Trabalho

O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos assinaram nesta terça-feira (13) acordo de cooperação técnica para promover o intercâmbio de dados, informações, conhecimento, sistemas e tecnologias com foco no combate às piores formas do trabalho humano. O objetivo da parceria é coibir violações dos direitos fundamentais do cidadão, especialmente no que se refere ao trabalho escravo, ao trabalho infantil, ao tráfico de pessoas, às fraudes trabalhistas, às violações ao meio ambiente do trabalho, bem como à exploração sexual comercial de crianças e adolescentes.

Pelo acordo, as instituições deverão desenvolver um Plano de Trabalho sobre essas violações. O MPT ficará responsável por fornecer à Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos informações armazenadas no sistema “MPT Digital” e por disponibilizar acesso a ferramentas que propiciem levantamentos estratégicos para a elaboração de estudos e a bancos de dados para atender a investigações criminais e civis em andamento.

Caberá ao Ministério da Mulher, Família e dos Direitos Humanos, por meio da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, garantir acesso facilitado ao MPT a bases de dados com informações sobre violações de direitos fundamentais dos trabalhadores.

O acordo de cooperação técnica tem prazo de vigência de 48 meses a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante celebração de aditivo. O documento foi assinado pelo procurador-geral do Trabalho, Alberto Balazeiro, e pela ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves.

Clique aqui para acessar o acordo.

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