sábado, 24 de outubro de 2020

Debatedores do Congresso SST 2020 abordam interface da NR 17 com GRO

Por Martina Wartchow/Jornalista da Revista Proteção

Jorge Chahoud – Crédito: Reprodução

“A Interface da NR 17 (Ergonomia) com o GRO (Gerenciamento de Riscos Ocupacionais)” foi o tema da mesa debatedora na programação da tarde desta sexta-feira (25) do 3º Congresso Brasileiro de Saúde e Segurança no Trabalho – Congresso SST 2020. O moderador foi o engenheiro de Segurança do Trabalho Jorge Chahoud, pós-graduado em Ergonomia e consultor de empresas na área de Segurança e Saúde do Trabalho.

O primeiro debatedor foi o auditor fiscal do trabalho Mauro Müller, coordenador do Grupo Técnico da nova NR 17. Ele relatou que a revisão da norma faz parte de um processo, iniciado em 2017 no âmbito da Inspeção do Trabalho, de simplificação, desburocratização e harmonização das normas regulamentadoras, sem descuidar da prevenção em termos de SST. “Essas foram as premissas que balizaram esse trabalho, assim como a necessidade de aprimoramento e atualização da normatização com nosso contexto atual”, ressaltou.

Mauro Müller – Crédito: Reprodução

Complementou que a nova NR 17 agora aguarda a publicação oficial após seu texto técnico básico ter passado por audiência e consulta pública (com mais de 2 mil sugestões e comentários), depois dos debates tripartites no âmbito do GTT (Grupo de Trabalho Tripartite) e da aprovação do texto final pela CTPP (Comissão Tripartite Paritária Permanente) em março por consenso em sua maior parte, com exceção de cinco itens e três subitens. “Sua publicação aguarda a definição da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho”, observou.

OBJETIVOS

Como objetivos que nortearam a revisão da nova NR 17, Mauro listou: mantê-la como norma de referência e de repercussão geral (que vale para todos os segmentos econômicos); tornar mais efetiva a prevenção, visando a redução da acidentalidade e do adoecimento ocupacional; priorizar um ciclo contínuo de gerenciamento de riscos relacionados a fatores ergonômicos; e harmonizá-la com o GRO previsto na nova NR 1 (Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais), que entra em vigor em março do ano que vem.

Entre as principais mudanças trazidas pelo novo texto, o debatedor destacou o capítulo que fala sobre a Avaliação Ergonômica Preliminar e a Análise Ergonômica do Trabalho. Explicou que a AEP vai subsidiar a implementação de medidas de prevenção e adequações necessárias previstas na NR, sendo a primeira aproximação do empregador para verificar se é necessário fazer adequações de trabalho para prevenir qualquer risco ao trabalhador em termos de SST e conforto. Poderá ser feita por meio de abordagens qualitativas, semiquantitativas, quantitativas ou da combinação dessas.

Crédito: Reprodução

Por sua vez, a AET deverá ser feita se houver necessidade de uma avaliação mais aprofundada da situação, quando: identificadas inadequações ou insuficiência das ações adotadas; sugerida pelo acompanhamento de saúde dos trabalhadores, nos termos do PCMSO e do item 1.5.5.1.1, alínea C da NR 1 (a organização deve adotar medidas de prevenção para eliminar, reduzir ou controlar os riscos sempre que houver evidências de associação, por meio do controle médico da saúde, entre as lesões e os agravos à saúde dos trabalhadores com os riscos e as situações de trabalho identificados; e indicada causa relacionada às condições de trabalho na análise de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, nos termos do PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos).

Mauro relatou, também, que os aspectos psicossociais envolvendo transtornos mentais, pela sua complexidade, não entraram na nova NR 17 e que a CTPP ficou incumbida de criar um grupo de estudos para debater a melhor maneira de o tema ser tratado. Comentou, ainda, que a expectativa é de que a publicação oficial da norma ocorra até o final deste ano, prazo também previsto para atualização dos anexos I (Trabalho dos operadores de checkout) e II (Trabalho em teleatendimento/telemarketing).

INVENTÁRIO

Hudson de Araújo Couto – Crédito: Reprodução

O segundo debatedor da mesa foi o médico do Trabalho Hudson de Araújo Couto, especialista em Ergonomia, professor e coordenador de cursos de Medicina do Trabalho e Ergonomia e consultor de empresas. Ele explicou como construir um inventário de risco ergonômico, que chamou de panorama ergonômico. O mesmo permite a visualização da dimensão da questão ergonômica em todas as áreas das empresas, retrata para cada gerente a realidade de sua área e é o ponto de partida para dar eficácia às ações de Ergonomia. Demonstrou, com a apresentação de case, os resultados positivos em termos de SST e também importantes ganhos financeiros para as empresas.

Paulo Antonio Barros Oliveira – Crédito: Reprodução

Por sua vez, o presidente da Abergo (Associação Brasileira de Ergonomia), o médico do Trabalho Paulo Antonio Barros Oliveira, auditor fiscal do trabalho aposentado, destacou a importância de a nova NR 1 deixar clara a avaliação de todos os riscos ocupacionais, inclusive os ergonômicos. Ressaltou, ainda, que a Ergonomia é um processo contínuo, que leva tempo e envolve conhecimento profundo dos trabalhadores, da empresa e dos processos de trabalho, não podendo ser protocolar. Falou, também, sobre a Ergonomia em tempos de Covid-19, prevendo que, no futuro, será necessário enfrentar as consequências do desmonte do coletivo de trabalho em função do distanciamento social, uma vez que o cérebro e o conhecimento se fortalecem por meio das trocas entre as pessoas.

A programação completa do Congresso SST 2020, que segue até a próxima segunda-feira, dia 28, pode ser acessada no site www.sst2020.com.br. O evento é uma realização da Universidade Proteção, sendo promovido pela Proteção Publicações e Eventos e patrocinado pelas empresas AthenasBracolDannyMarluvasNexo CS e Volk do Brasil.

Confira abaixo a programação completa do Congresso SST:

25 de Setembro (Sexta-Feira)

Tarde

19 – 20h30 | Cerimônia de Encerramento e entrega do Prêmio Proteção Brasil 2020

28 de Setembro (Segunda-Feira)

Tarde

15h – 16h | Talk show: Sistemas de Gestão com vencedores do Prêmio Proteção

16h – 17h | Talk show: Gestão de Terceirizados com vencedores do Prêmio Proteção

17h – 18h | Talk show: Ações Preventivas e Corretivas de SST com vencedores do Prêmio Proteção

*Programação sujeita a alterações sem aviso prévio.


DESTAQUES DO DIA 25 DE SETEMBRO


DESTAQUES DO DIA 24 DE SETEMBRO


DESTAQUES DO DIA 23 DE SETEMBRO


DESTAQUES DO DIA 22 DE SETEMBRO

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