sexta-feira, 24 de junho de 2022

Boas práticas de inspeção do trabalho na prevenção e erradicação do trabalho infantil são destaque em Conferência da OIT

Fonte: OIT-Brasília

Brasil, Cabo Verde, Peru, Portugal e Uruguai uniram-se para compartilhar conhecimentos sobre como um sistema de inspeção do trabalho eficaz pode desempenhar um papel central no combate ao trabalho infantil no evento paralelo “Cooperação Sul-Sul: Boas Práticas de Inspeção do Trabalho na Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil ”, realizado nesta terça-feira (17) durante a 5ª Conferência Global sobre a Eliminação do Trabalho Infantil, na África do Sul .

Organizado pelo Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) e pela Agência Brasileira de Cooperação (ABC), com apoio do Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para o Brasil, o evento híbrido também analisou a importância de apoiar e potencializar a cooperação Sul-Sul e triangular como importante ferramenta para o desenvolvimento e o aprimoramento de políticas e programas de combate e erradicação do trabalho infantil em curso em cada país.

O evento, moderado por Rie Vejs-Kjeldgaard, diretora do Departamento de Parcerias e Apoio de Campo da OIT (PARDEV), contou com os seguintes painelistas: Guilherme Shuck Candemil, subsecretário Adjunto de Inspeção do Trabalho do MPT; Anildo Fernando Fortes, Inspetor-geral do Trabalho de Cabo Verde; Gilberto Mori Carbonel, superintendente Nacional da Inspetoria do Trabalho Peruana (SUNAFIL); Maria Fernanda Ferreira Campos, inspetora-geral da Autoridade para as Condições de Trabalho de Portugal; e Silvana Bitencourt Machado, inspetora-geral Adjunta do Ministério do Trabalho e Previdência Social do Uruguai.

Rie Vejs-Kjeldgaard iniciou o evento destacando as contribuições dos cinco países para a cooperação Sul-Sul na OIT e o Sistema ONU, incluindo o apoio do Brasil à Iniciativa Regional para a América Latina e Caribe Livre do Trabalho Infantil. Segundo ela, os constituintes tripartites da OIT nesses países são aliados chave no apoio à Aliança 8.7 e à Iniciativa Regional.

Silvana Bitencourt Machado, inspetora-geral Adjunta do Ministério do Trabalho e Previdência Social do Uruguai, apresentou inovações do país nas práticas de inspeção, como o cartão laboral. Ela ressaltou a importância do trabalho conjunto entre os países, como o desenvolvido pela as mesas binacionais Uruguai-Brasil, e, em especial, nas fronteiras do Mercosul.

“Não gostaria de estar presente nesta Conferência, pois a conferência é realizada para tratar do problema do trabalho infantil. Se não houvesse trabalho infantil, não haveria necessidade de realizar a Conferência”, disse Anildo Fernando Fortes, inspetor-geral do Trabalho de Cabo Verde, ao iniciar sua apresentação.

Ele destacou que o trabalho infantil está presente, principalmente, no setor informal em Cabo Verde, no qual não se trata apenas de fiscalização e sanções, mas também de mobilização e prevenção, envolvendo toda a comunidade. Ele citou os instrumentos legais que dão proteção total a todas as crianças e ponderou que é necessário trabalhar em conjunto para que nenhuma criança abandone a escola ou tenha dificuldades na sua educação por causa do trabalho infantil.

Anildo destacou vários projetos para a erradicação do trabalho infantil no país, incluindo a importância da Cooperação Sul-Sul e as reuniões mensais entre os países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

“Além da troca de experiências sobre inspeção do trabalho na CPLP, consolidamos o nosso conhecimento sobre o trabalho infantil, criando e fortalecendo a rede para enfrentar o problema.
A inspetora-geral da Autoridade para as Condições de Trabalho de Portugal, Maria Fernanda, apresentou o contexto dos últimos anos de ação para a erradicação do trabalho infantil no país. Os indicadores mostram uma crescente diminuição. De 2000 a 2005, foram realizadas cerca de 2.000 visitas que identificaram 8 casos de trabalho infantil. Em 2014, foram identificados zero casos de trabalho infantil.

“Não apenas com o diálogo social e o envolvimento dos parceiros sociais, mas também as ferramentas de fiscalização do trabalho infantil têm sido eficazes na diminuição”, explica Maria.

Guilherme Shuck Candemil, subsecretário Adjunto de Inspeção do Trabalho do Brasil também destacou o papel do diálogo social, citando que o Brasil tem priorizado a cooperação internacional, bilateral ou trilateral com a OIT Brasil.

“O Brasil tem participado de fóruns internacionais como o Mercosul, a Iniciativa Regional da América Latina e Caribe Livre de Trabalho Infantil e CPLP.”, disse Candemil.

Ele mencionou que o Brasil encaminhou para a Aliança 8.7 em 2021 um compromisso de ação contra o trabalho infantil, baseada em quatro eixos: priorização de ações planejadas com base em diagnósticos, metas e indicadores; capacitação de inspetores do trabalho no combate ao trabalho infantil; ação para redução sustentável do trabalho infantil em vez de ações repressivas ações; e desenvolvimento de recursos técnicos e operacionais para mão de obra e inspeção.

Por sua vez, Gilberto Mori Carbonel, superintendente Nacional da Inspetoria do Trabalho Peruana, avaliou que a troca de experiências entre Brasil e Peru tem sido fundamental no fortalecimento da luta contra o trabalho infantil em seu país.

“Nosso interesse está em combater o trabalho infantil não apenas como sanção, mas também como medida preventiva e orientadora. Esta é a única maneira de reduzir e eliminar comportamentos que muitas vezes vêm da própria família. O que a inspeção do trabalho busca não é a repressão, mas uma abordagem mais orientadora – que visa atender as famílias do campo. Os resultados que tivemos da cooperação Sul-Sul foram muito importante”.

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