quinta-feira, 07 de julho de 2022

Reportagem Especial – Futura NR 4: Um novo SESMT vem aí – Ed. 364

Por Marla Cardoso

Revisão da NR 4 tem entre suas principais discussões a possibilidade de terceirização do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho

Assim como outras normas regulamentadoras, a NR 4 também tem 44 anos de vida. Foi editada pela Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978, com mais 27 NRs que regulamentam e fornecem informações sobre procedimentos obrigatórios relacionados à SST. Ao longo dessas mais de quatro décadas de vigência, a Norma do SESMT (Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho) também passou por algumas atualizações. 

Teve seu título modificado, mudanças no quadro que elenca os códigos de atividades econômicas, definiu os requisitos para qualificação dos profissionais do Serviço, inseriu atribuição aos seus integrantes para registrar mensalmente os dados atualizados de acidentes do trabalho, doenças ocupacionais e agentes insalubres, desburocratizou o processo de registro do técnico de Segurança do Trabalho e permitiu a constituição do SESMT Comum. Impulsionada pela reforma trabalhista, há quase quatro anos, a NR 4 entrou, novamente, na pauta da CTPP (Comissão Tripartite Paritária Permanente).

Um dos principais pontos de discussão desta revisão está relacionado à terceirização do SESMT, também motivada pela Lei nº 13.429/2017, que entrou em vigor permitindo a contratação de empresa de prestação de serviço para qualquer atividade, inclusive a atividade principal. Acontece que terceirizar, na visão de muitos prevencionistas e trabalhadores, é sinônimo de precarizar, com a piora da qualidade do serviço em termos de prevenção aos agravos decorrentes do trabalho e redução de direitos para os profissionais de SST.

Confira a reportagem completa na edição de abril da Revista Proteção.


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8 COMENTÁRIOS

  1. Uma coisa que não me ficou claro é que, se terceirizado o SESMT, a culpa pelo acidente, na falha da segurança, no erro da indicação de um EPI, na queda de altura por ancoragem inadequada, e outras tantas ocorrências que já ocorrem, essa culpa, caberia a quem , contratante ou contratada, poderia uma contratada ter autoridade para interromper obra, atividade ou ações com perigo iminente? O técnico da contratada ficará na empresa, na obra ou no local onde a empresa contratante está trabalhando?

  2. Se querem criar politicas de segurança e saude no trabalho, nao devem tercerizar o SESMT, o tecnico merece ser valorizado muito bem, e nao ficar tercerizando uma atividade muito importante na empresa. nao acho certo.

  3. A responsabilidade no meu entendimento sempre será da organização: se SESMT próprio, atualmente este tem autonomia total perante a norma para intervir e até parar um serviço? Se SESMT contratado este teria a mesma autonomia? Então não se trata de culpabilidade. A decisão de correr o risco é da empresa, seja pela contratação de profissionais, seja pela aceitação do risco evidente, ela é quem decide se este risco é tolerável para ela ou não.

  4. Acredito que isso só piore. As empresas mal estão querendo manter sesmt, só por obrigação mesmo, se terceirizar aí que vai ter mais acidentes.

  5. É Preciso fomentar o dialogo sobre um teto salarial mínimo para os profissionais de nível técnico do SESMT, com tantas alterações nas normas regulamentadoras só aumenta a pressão no trabalho, desenvolvimento de doenças mentais, como a síndrome de Burnout, sindrome de panico,alto absenteismo entre os profissionais, são inúmeras as situações que causam tensão na aplicabilidade das normas regulamentadoras em diversos segmentos.

  6. A reunião ordinária da CTPP (Comissão Tripartite Paritária Permanente), discutiu durante três dias no mês de maio de 2022, em Brasília, a revisão e atualização de Normas Regulamentadoras, fez importantes deliberações para a área de Saúde e Segurança do Trabalho. Uma delas, a mais aguardada, que tratava sobre a possibilidade de terceirização do SESMT (Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho), depois de uma série de discussões, foi retirada do novo texto. Não há mais possibilidades de terceirização.

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