Entrevista: Inspeção em tempos de Covid-19 – Ed. 343

Por Martina Wartchow/Jornalista da Revista Proteção

Reforço nas ações de prevenção em SST coloca Portugal entre os países europeus com menores números de casos e mortes

Portugal é um dos países da Europa que vêm se destacando pelos menores números de contaminados e óbitos decorrentes da Covid-19. Nesta entrevista à revista Proteção, o diretor de Serviços para a Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho na ACT (Autoridade para as Condições do Trabalho) daquele País, o inspetor do Trabalho Carlos Jorge Pereira, detalha os desafios enfrentados e as conquistas alcançadas com as ações preventivas na área de SST e também as voltadas à sociedade como um todo.

Licenciado em Direito pela Universidade de Lisboa, pós-graduado em Ciências Político-administrativas e em Segurança e Higiene do Trabalho, Carlos também é representante governamental no Comitê Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho, organismo da Comissão Europeia; representante governamental na EU-OSHA; e ponto focal nacional na União Europeia das Estratégias Nacionais de SST. Ele coordenou o Grupo de Trabalho que elaborou a proposta que resultou na Estratégia Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho 2015-2020, assim como os trabalhos referentes à avaliação das diretivas comunitárias portuguesas em matéria de SST do período 2008-2012 e 2013-2017. Em 26 de maio, foi um dos convidados da live da Canpat 2020 (https://bit.ly/3c5Ha3E).

Portugal vem se destacando pelos menores números de contaminados e de óbitos decorrentes do novo coronavírus na Europa. Quais as principais medidas adotadas de uma maneira geral pelo Governo para que isso seja possível?

No dia 2 de março, foram confirmados os primeiros casos da Covid-19 em Portugal. Contudo, no final de fevereiro de 2020, foram desde logo dadas orientações às empresas e empregadores em geral, por parte da autoridade competente em matéria de saúde pública, sobre a necessidade de adaptar a avaliação de riscos à situação de possível contágio pelo vírus SARS-CoV-2. O aumento do número de casos confirmados determinou a necessidade de se adotar medidas extraordinárias para gestão da pandemia, tendo sido decretado o Estado de Emergência Nacional que vigorou em março e abril. Nesse contexto, podemos identificar quatro dimensões das medidas adotadas. Numa primeira linha, a necessidade de proteger e isolar os doentes com Covid-19 e os infectados com SARS-Cov2 nos estabelecimentos de saúde ou no respectivo domicílio, bem como os cidadãos a quem a autoridade de saúde ou outros profissionais de saúde tenham determinado a vigilância ativa, nomeadamente nas situações em que tenha havido proximidade com casos confirmados. Essa dimensão de reforço de proteção de determinados destinatários projetou-se na identificação e especial proteção de grupos de cidadãos que, de acordo com as orientações da autoridade de saúde, devem ser considerados de risco, designadamente os hipertensos, os diabéticos, os doentes cardiovasculares, os portadores de doença respiratória crônica e os doentes oncológicos, garantindo-se que essas pessoas, com especial vulnerabilidade imunológica, estejam menos expostos ao risco de infeção pela Covid-19. Numa segunda linha, o dever de confinamento obrigatório que foi determinado aos cidadãos em geral. Uma terceira linha que se traduziu no encerramento e suspensão de atividades das empresas e estabelecimentos, com exceção daqueles que, dada a sua essencialidade social, se considerou deverem manter a sua atividade. Por fim, a obrigatoriedade de recurso ao teletrabalho por parte das empresas sempre que as funções o permitissem. As razões do sucesso na implementação dessas medidas podem ser devidas: ao alinhamento de todas as forças políticas e de todos os parceiros sociais com quem foi estabelecido um diálogo permanente na atualização das medidas a serem adotadas pelas empresas e trabalhadores; à adesão generalizada da população portuguesa às medidas implementadas, que não ficou alheia à massiva campanha de informação desenvolvida, com clara assimilação da essencialidade das medidas adotadas por parte dos cidadãos; à aposta na realização de testes como medida de prevenção a contágios futuros. Portugal é um dos países com mais testes feitos por mil habitantes e, certamente, essa opção teve resultados eficazes. Se bem que, a curto e médio prazos, poderá também acarretar um maior número de casos detectados.

Confira a entrevista completa na edição de julho da Revista Proteção.


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