sexta-feira, 27 de novembro de 2020

Entrevista: área mobilizada – Ed. 347

Por Daniela Bossle/Editora e Jornalista da Revista Proteção

Avanços aprovados pela CTPP podem representar certa resistência às investidas de precarização do trabalho

O médico do Trabalho Mario Bonciani, 69 anos, quando cursou a faculdade de Medicina na atual Unifesp (Universidade Federal de São Paulo) queria ser psiquiatra. Entretanto, conta que o professor René Mendes, também formado na mesma universidade e na época gerente nacional de Saúde Ocupacional na Fundacentro, o convenceu a seguir a Medicina do Trabalho. Concluiu a residência nesta especialidade em 1975 e em 1977 passou no concurso para Auditor Fiscal do Trabalho, atividade que exerceu até se aposentar em 2012.

Com uma trajetória marcante junto às primeiras negociações coletivas na área de SST, Bonciani participou na década de 1990, como membro do governo, da recém-criada CTPP e de outras comissões tripartites setoriais como a CPN Benzeno, de Prensas Injetoras, do Amianto e dos GTTs das NRs 4, 5 e 32. 

Antes, nos anos de 1970, atuou ativamente na militância político-partidária no Partido dos Trabalhadores. Em 2003, mesmo desfiliado do PT, atuou na transição do governo FHC para o governo Lula assumindo a coordenação do Departamento de Saúde e Segurança do Trabalho em Brasília. Porém, acabou não permanecendo por muito tempo no cargo por discordar da condução política do governo na época.

Bonciani critica a forma como o atual governo conduz suas ações no campo da SST, mas elogia as NRs publicadas neste ano, especialmente o PGR na NR 1. “Este avanço normativo se deve fundamentalmente à mobilização inesperada e histórica do segmento de SST frente às primeiras investidas do governo à manutenção da CTPP e à introdução de um tema estritamente técnico que é o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais”, reflete.

Antes da pandemia tivemos algumas NRs revisadas e publicadas que passarão a valer a partir de março do próximo ano. Entre elas, a NR 1 que trouxe o GRO e o PGR a ser implantado pelas empresas. Qual sua opinião sobre as mudanças propostas na nova NR 1?

Vou responder sua pergunta, mas, inicialmente gostaria de comentar sobre a intenção do governo quando anunciou a revisão do arcabouço legal de SST. Em meados de 2019, poucos meses após a posse, o governo Bolsonaro causou pânico ao setor. O então secretário especial da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia Rogério Marinho, na abertura de um evento nacional, anunciou que as normas regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho iriam passar por um ‘amplo processo de modernização’. De acordo com Marinho, toda a normatização estava sendo revista, com foco na desregulamentação, na simplificação e na desburocratização. O então secretário avaliava que as regras prejudicavam a produtividade das empresas. Ele afirmou ainda que trazer investimentos para o Brasil exigia um ambiente ‘propício, acolhedor e saudável para quem vai empreender’. Dias depois, em seu twitter, o presidente Bolsonaro reforçou a declaração do então secretário dizendo que ‘o Governo Federal moderniza as normas de saúde, simplificando, desburocratizando, dando agilidade ao processo de utilização de maquinários, atendimento à população e geração de empregos’. Ele afirmou nesta mesma oportunidade que a expectativa era reduzir em 90% as normas vigentes até junho de 2019. Logo em seguida, o presidente declarou sua intensão de extinguir, a grande maioria dos conselhos formados por representantes do governo e da sociedade civil, segundo ele ‘para que o governo pudesse funcionar’. Estas declarações caíram como uma bomba na área de SST gerando manifestações de representações empresariais, de trabalhadores, de instituições públicas e da sociedade, principalmente entre profissionais de saúde e segurança, associações científicas, entre outras entidades. Nestes mais de meio século de implantação do arcabouço jurídico/institucional de SST não se tem notícia de mobilização semelhante. O recuo do governo começou quando o então secretário Marinho anunciou, poucos dias depois, que seria mantida a Comissão Tripartite Paritária Permanente como instância de deliberação para as alterações das NRs. A posição foi confirmada com a assinatura da nova redação da NR 1 e NR 12, [sobre Máquinas], aprovada por consenso em meados do ano passado. Também por consenso, no início deste ano, foi publicada a NR 18 [sobre Construção].

Confira a entrevista completa na edição de novembro da Revista Proteção.


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