Coluna Ergonomia – Ed. 339

Nova NR 17 a caminho

O futuro da ergonomia no Brasil no cenário da revisão das Normas Regulamentadoras

PCMSO? PPRA? SESMT? Estas siglas, criadas em 1972 e em 1995 vão ficando para o passado, como um reflexo de sua obsolescência.

Na atual revisão das Normas Regulamentadoras, dois termos ganharam destaque: PGR (Programa de Gestão de Riscos) e GRO (Gerenciamento de Riscos Ocupacionais). Mas, provavelmente, os melhores termos da atualidade, no nosso entender, são SP (Segurança do Processo) e SIG (Sistema Integrado de Gestão).

Ao falarmos de Segurança do Processo, saímos da abordagem de olhar o impacto das más condições de ergonomia somente sobre a coluna vertebral ou os braços do trabalhador, e passamos a falar de uma abordagem bem mais atual, de enxergar também as questões da ergonomia cognitiva (para que o indivíduo acerte na realização de sua atividade) e também as atualíssimas questões dos fatores psicossociais e do estresse. E que reviravolta, o alto nível de estresse, assunto da moda lá pela década de 1980, volta à tona, com as atuais evidências de sobrecarga mental e o número crescente de transtornos mentais relacionados com o trabalho, muitos deles com “perda total”.

Assim, é fundamental que passemos a falar de Segurança do Processo, aí incluindo prevenção de acidentes, prevenção de doenças, prevenção de danos ao meio ambiente e também a ergonomia.

REVISÃO

A revisão em curso da NR 17: Revisão criativa? Algumas melhorias? A mesma coisa em nova embalagem?

A Norma Regulamentadora 17, a exemplo das demais revisões, está sendo reavaliada com participação da sociedade civil.

Aqui, alguns pontos fundamentais positivos que estão sendo encaminhados:

  • A distinção entre questões simples, passíveis de soluções de baixo investimento sem necessidade de análise detalhada, de questões complexas. Cria-se, assim, uma análise ergonômica preliminar obrigatória, centrada em questões bem evidentes, reservando-se a AET (Análise Ergonômica do Trabalho) para as situações mais específicas e aprofundadas;
  • Acréscimo de situações de risco de acidentes ligadas às más condições de ergonomia;
  • Acréscimo de fonte de informações sobre exigências ergonômicas obtidas nos exames de revisão médica;
  • Inclusão de pausas quando houver sobrecarga, não apenas física, mas também cognitiva ou mental, embora não definidas quanto à sua duração, em local adequado, não necessariamente ocupadas com ginástica laboral ou outras medidas;
  • Junção das demandas ergonômicas de máquinas e equipamentos com os preceitos da NR 12.

Pontos questionáveis no encaminhamento atual da discussão da revisão da norma:

  • Dispensa de qualquer análise ergonômica em empresas de pequeno porte, riscos 1 e 2: certamente, aqui, estaria indicada a análise preliminar, centrada em questões bem evidentes;
  • No caso de trabalhos repetitivos, é prevista a adoção de duas de quatro medidas recomendadas. Segundo nosso entendimento, os tempos de recuperação de fadiga se constituem na principal medida, não podendo ser considerada uma opção;
  • Continua a haver a discussão de décadas sobre a postura para trabalhar, com o lado empresarial defendendo o trabalho de pé e o lado dos trabalhadores o trabalho sentado, numa posição maniqueísta carregada de viéses ideológicos.

O Ministério Público do Trabalho propõe que sejam incluídos itens relacionados a:

  •  Trabalho noturno e sistemas de revezamento de turnos;
  • Análise criteriosa de duração da jornada de trabalho;
  • Avaliação cuidadosa da atividade para a qual o trabalhador irá retornar após afastamento relacionado ao desempenho da atividade.

Os representantes de trabalhadores fizeram uma série de proposições relacionadas às demandas quantitativas e qualitativas seguras para o trabalho. Certamente é um dos itens mais polêmicos da atual revisão, com resistência do lado patronal, alegando a inexistência de critérios objetivos.

Finalizando esta análise, um ponto altamente positivo é que, na proposta da nova NR 17, há a clara indicação da necessidade de desenvolvimento de planos de ação específicos para as questões ergonômicas, nos termos do GRO. Para o leitor deste texto, acrescente-se a necessidade de buscar também a Segurança Ergonômica, parte da Segurança do Processo.

SEGURANÇA ERGONÔMICA

O que é ergonomia? Ela pode ser resumida em cinco palavras: adaptação do trabalho às pessoas. Esse resultado está estruturado em 10 pilares, a saber:

  1. Comprometimento da alta gerência, sob a forma de Comitê Deliberativo, que se reúne, obrigatoriamente, a cada três meses;
  2. Constância das ações, acompanhadas periodicamente pelo Comitê Deliberativo;
  3. Comitês Executivos de Ergonomia bem estruturados nas áreas, analisando as questões ergonômicas e buscando as melhores soluções, trabalhando em cronograma, que têm, como meta, zerar as situações de risco ao longo de um período;
  4. Participação ativa dos executantes (nível operacional), que são envolvidos na identificação de questões críticas e também nos estudos visando às soluções mais corretas;
  5. Treinamento eficaz em ergonomia, voltado para a solução dos problemas, para todos os níveis da hierarquia e para o nível operacional, passando-se conceitos fundamentais de ergonomia e exemplos de melhorias ergonômicas;
  6. Foco bem direcionado para a correção adequada das questões detectadas, solucionando de forma simples as questões simples, debruçando-se sobre problemas complexos, também trabalhando sobre os fatores de organização do trabalho causadores de adoecimento físico ou mental;
  7. Atuação proativa, analisando projetos antes de sua implantação; nesse ponto também prevenindo uma série de acidentes (cerca de 40% dos acidentes típicos) que são decorrentes de más condições ergonômicas;
  8. Indicadores de Processo e de Resultados – a eficácia do esforço deve ser medida. Assim, uma série de indicadores de processo são acompanhados e os resultados também, especialmente verificando-se a incidência dos adoecimentos físicos e mentais decorrentes da má ergonomia;
  9. Consultores internos de ergonomia, capazes de suportar ações mais bem estruturadas e analisar situações complexas;
  10. Pessoa interna responsável pelo processo, que deve ser um profissional do tradicional SESMT.

SISTEMA INTEGRADO

A instituição da Ergonomia sob a forma de um Sistema Integrado de Gestão mostra-se altamente eficiente, semelhante ao que se pratica em Qualidade Total.

Uma vez instituídas as metas, são feitas as análises ergonômicas e são desenvolvidos planos de ação, aprovados pela alta gerência, inclusive com dotação orçamentária.

O andamento do processo é seguido periodicamente e os resultados são acompanhados. Os principais deles são: redução de queixas no ambulatório; redução do absenteísmo por CID M; redução do absenteísmo por CID F; redução das queixas ao Censo de Ergonomia; redução de acidentes do trabalho; redução dos casos de  B91 (afastamentos previdenciários equiparáveis a acidentes do trabalho); redução de afastamentos previdenciários em geral; porcentagem de pareceres favoráveis do perito judicial; redução de reclamatórias trabalhistas; redução do turnover; redução do FAP (Fator Acidentário de Prevenção). Não esquecendo de acompanhar os indicadores de satisfação com a empresa e com o trabalho, muitos deles detectados nas pesquisas de clima organizacional.

Por fim, é importante destacar a importância da criação de indicadores de produtividade relacionados à ergonomia, uma vez que, com o Sistema Integrado de Gestão, muitos custos são evitados e muitos ganhos financeiros são obtidos.


Hudson de Araújo Couto – Médico do Trabalho, doutor em Administração, coordenador do curso de pós-graduação em Medicina do Trabalho e consultor de empresas.
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