quarta-feira, 10 de agosto de 2022

Artigo – Legislação: Direitos iguais – Ed. 367

Abordagem compara e analisa regulação da SST entre celetistas e estatutários

Desde os primórdios da humanidade, boa parte do tempo da existência humana tem sido dedicada, principalmente, a atividades laborais associadas fundamentalmente com as necessidades de subsistência da espécie. Se considerarmos um regime de trabalho bastante comum nos dias atuais, onde se trabalha em média 40 horas semanais, o que resulta em 8 horas por dia, tem-se que pelo menos um terço do tempo da vida útil do ser humano é dedicado à atividade laboral.

Pesquisadores observam em recente artigo publicado em 2018 que dentre as atividades exercidas por uma pessoa durante sua existência, o trabalho ocupa papel de destaque, consumindo em muitos casos, a maior parte do seu tempo de vida e que por esta razão, é comum a ocorrência de agravos à saúde e à integridade física do indivíduo por situações ligadas à sua atividade laboral.

Daí a importância de que esforços sejam dedicados exclusivamente à antecipação, ou seja, à verificação prévia das condições e do ambiente ou ambientes onde o trabalhador desenvolve suas atividades.

Nesse sentido, a tradução para o português da obra de Ramazzini mostra que, à época, Ramazzini dava conselhos a médicos que atendiam trabalhadores de minas ao dizer que àqueles que exercem sua profissão nas minas incumbe-lhes vigiar atentamente a incolumidade dos operários e, se não conseguissem suprimir as causas ocasionais dos distúrbios, pelo menos deviam tratar de minorá-la; evidenciando, portanto, a importância dada pelo autor para a prevenção das doenças, deixando em segundo plano o seu tratamento.

Nesta mesma obra Ramazzini diz acreditar que a prevenção era mais eficiente que a cura, verdade imortal, tendo o mesmo elaborado a frase lapidar: “É melhor prevenir que remediar”. Outros autores também observam que a Saúde Ocupacional proposta pela OIT (Organização Internacional do Trabalho) e pela OMS (Organização Mundial da Saúde) emerge da Medicina Preventiva, pois considera conceitos como prevenção, proteção, riscos e adaptação, visando a intervenção na saúde dos trabalhadores. Em 1950, a OIT e a OMS, estabeleceram os seguintes objetivos para Saúde Ocupacional: “a promoção e manutenção, no mais alto grau, do bem-estar físico, mental e social dos trabalhadores em todas as ocupações; a prevenção entre os trabalhadores de doenças ocupacionais causadas por suas condições de trabalho; a proteção dos trabalhadores em seus empregos dos riscos resultantes de fatores adversos à saúde; a colocação e conservação (manutenção) dos trabalhadores nos ambientes ocupacionais adaptados às suas aptidões fisiológicas e psicológicas; em resumo: a adaptação do trabalho ao homem e de cada homem ao seu próprio trabalho”.

Dados do autor:

Edilson Rosa Barbosa de Jesus – Engenheiro Mecânico e de Segurança do Trabalho, Mestre e doutor em Engenharia e Ciência dos Materiais e professor/pesquisador no Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de São Paulo – Campus Bragança Paulista

[email protected]

Confira o artigo completo na edição de julho da Revista Proteção.


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