Aposentadoria especial: benefício negligenciado – Ed. 342

Por Martina Wartchow/Jornalista da Revista Proteção

Desconhecimento sobre legislação previdenciária e trabalhista pode prejudicar empregados e empregadores

Instituída pela Lei nº 3.807 (Lei Orgânica da Previdência Social), de 26 de agosto de 1960, a Aposentadoria por Condições Especiais do Trabalho, inicialmente chamada de aposentadoria especial, foi criada com características preventiva e compensatória, visando diminuir o tempo de trabalho do segurado que exerce atividade laboral que, pela sua natureza, pode causar danos à saúde ou à integridade física. A legislação a respeito do benefício vem passando por sucessivas alterações ao longo dos anos e sua complexidade faz com que seja passível de diferentes interpretações e enquadramentos. Para complicar, a pouca atenção e o desconhecimento a respeito do assunto por parte dos atores diretamente envolvidos podem prejudicar tanto empregados quanto empregadores.

Por isso mesmo, especialistas da área prevencionista alertam para a importância do cuidado que as empresas devem ter na hora de escolherem os profissionais responsáveis pela elaboração dos documentos necessários para comprovar a exposição de seus funcionários aos agentes nocivos em suas atividades ocupacionais. Da mesma forma, é preciso ficar alerta no tocante à obrigatoriedade do recolhimento de alíquotas suplementares para custeio da aposentadoria especial a serem pagas pelos empregadores e cujo descumprimento pode gerar um pesado passivo.

A aposentadoria especial tem sido motivo de polêmicas desde sua criação. Entre as mais recentes, está a cobrança, por parte da Receita Federal do Brasil, de tributos empresariais retroativos referentes à contribuição adicional ao RAT (Riscos Ambientais do Trabalho) – antigo SAT (Seguro Acidente de Trabalho) – que financia o benefício de trabalhadores expostos a ruído.

Confira a reportagem completa na edição de junho da Revista Proteção.


Artigos relacionados

Notícias dos Tribunais – Ed. 342

Máscaras e álcool gel A 13ª Vara do Trabalho de São Paulo concedeu uma liminar em favor do Sindicato...

Entrevista: Diagnóstico difícil – Ed. 342

Por Daniela Bossle/Jornalista e Editora da Revista Proteção Transtornos mentais relacionados ao trabalho estão entre as principais causas de...

Artigo – Gestão de Riscos em Portos: referencial estratégico – Ed. 342

Um programa de compliance em ambiente portuário revela-se excelente ferramenta O comportamento empreendedor parece conduzir a uma busca contínua...

Artigo – Exposição ao calor: avaliação complexa – parte 3 – Ed. 342

Procedimentos requerem cautela e emprego de referências nacionais e internacionais No dia a dia de trabalho, em especial nas...

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui