Por Laís Helena de Mello Pontim/Jornalista da Revista Proteção
Foram publicados hoje, 30 de maio, no Diário Oficial da União, pelo MTP (Ministério do Trabalho e Previdência), os avisos de consultas públicas nº 4/2022 e nº 5/2022 que visam coletar sugestões da sociedade a respeito dos textos divulgados.
O aviso de consulta pública nº 4/2022 tem o objetivo de divulgar o texto técnico elaborado pela equipe de governo como proposta para inclusão de anexos de Químicos, Cancerígenos e Apêndices de Benzeno e Asbesto, na NR 9. Já o nº 5/2022 apresenta o texto técnico elaborado pela equipe de governo como proposta para revisão de anexos de químicos da NR 15.
Ambas as consultas públicas ficarão disponíveis por 60 dias e as contribuições deverão ser realizadas pelos links a seguir:
- https://www.gov.br/participamaisbrasil/consulta-publica-Anexos-nr-09
- https://www.gov.br/participamaisbrasil/consulta-publica-Anexos-nr-15
Conforme os documentos assinados pelo Ministro do MTP José Carlos de Oliveira, após o encerramento do prazo determinado, as sugestões textuais serão analisadas pela Secretaria de Trabalho, a qual irá desenvolver a proposta de texto que será encaminhada ao grupo tripartite, formado por representantes do governo, de trabalhadores e empregadores, para discussão e aprovação. Após isso, o grupo tripartite encaminhará a proposta de texto final a ser discutida no âmbito da CTPP (Comissão Tripartite Paritária Permanente).
Mais informações sobre as consultas públicas podem ser obtidas pelo e-mail normatizacao.sit@economia.gov.br.
