ATUALIZADA – Saem números de acidentes de trabalho de 2018

Por Martina Wartchow/ Jornalista da Revista Proteção

*Matéria atualizada em 18/02/2020

Após uma queda de -4,78% nos acidentes de trabalho registrada de 2016 para 2017, passando de 585.626 para 557.626, o Brasil registrou um aumento de 3,47% nos acidentes de trabalho de 2017 para 2018, passando para 576.951. No mesmo período, houve diminuição no número de mortes no trabalho, de 2.132 para 2.098 (-1,59%), e da quantidade de trabalhadores incapacitados permanentemente em decorrência de acidente ocupacional, de 16.050 para 14.856 (-7,44%). Mantendo-se na liderança, os homens representaram 65,96% (380.559) do total de acidentados, e as mulheres 34,03% (196.370). Os dados constam na mais recente versão do AEPS (Anuário Estatístico de Previdência Social) postada no site da Secretaria de Previdência/Ministério da Economia no dia 6 de fevereiro. A publicação vem com a atualização dos dados de 2017.

“No Brasil, os números de acidentes de trabalho são de difícil intepretação em razão da grande subnotificação, em especial das doenças ocupacionais”, afirma o médico do Trabalho e advogado João Baptista Opitz Neto, especialista em Ergonomia, Medicina Legal e Perícia Médica.

Ele acrescenta, no entanto, que o claro aumento do número de acidentes de 2017 para 2018 é preocupante quando se observa que a cobertura previdenciária mostra uma tendência de queda no período. “Isso significa que a proporção de acidentes por trabalhadores com cobertura previdenciária é ainda maior”, constata. Comenta, ainda, que, quando observada a quantidade de acidentes por setor de atividade econômica, o aumento em números absolutos se deu pelo aumento na indústria de transformação, setor que possui muitos riscos ocupacionais e que vinha de um grande período de recessão.

GERENCIAMENTO

Na avaliação de Opitz, a explicação para o aumento do número de acidentes de trabalho também pode estar em novos sistemas de gestão que vêm sendo implementados pelas empresas, com maior rigor em relação a questões de Segurança e Saúde do Trabalho. “Entendo que se trata de um reflexo do eSocial, uma vez que as empresas, ao longo de 2018, passaram a se preparar e a se preocupar com essas questões, pois o sistema passaria a vigorar a partir do início de 2019. Houve grande movimentação no mercado de SST”, constata.

A diminuição na quantidade de acidentes de trabalho fatais e da quantidade de trabalhadores incapacitados permanentemente em decorrência de acidente de trabalho também pode ser, na opinião do médico do Trabalho, um indicativo da mudança ocorrida nas empresas, que podem estar notificando mais os acidentes, justamente pelos sistemas de gestão que foram obrigatoriamente adotados em razão da expectativa de vigência do eSocial em relação aos eventos de SST.

“Precisaremos avaliar os próximos anos, principalmente considerando a vigência das novas redações das NRs e a utilização do conceito de Gestão de Risco Ocupacional, para termos oportunidade de uma análise melhor sobre esses números e se realmente as mudanças ocorridas no mundo de SST estão influenciando na emissão de CAT (Comunicação de Acidentes de Trabalho) por parte das empresas”, considera.

DOENÇAS

Conforme o Anuário, os acidentes sem CAT registrada no INSS, aqueles identificados por meio de perícia por outros instrumentos, como os nexos técnicos previdenciários, caíram de 103.787 para 99.536 (-4,09%) no período. Por outro lado, houve aumento do total de acidentes com CAT registrada. Em 2018, foram 477.415, 5,19% a mais que no ano anterior, 453.839. Os dados ainda mostram que o total de acidentes típicos, que ocorreram com o segurado a serviço da empregadora, aumentaram 5,45%, passando de 341.700 para 360.320. Por sua vez, houve queda no percentual de doenças ocupacionais, -14,53, passando de 10.983 para 9.387. Já nos acidentes de trajeto (que, conforme a MP 905/2019, deixam de ser considerados acidentes de trabalho), houve aumento de 6,48% no período de 2017 a 2018, passando de 101.156 para 107.708 casos.

“Chama a atenção o número muito baixo de doenças ocupacionais notificadas (1,63%), considerando o número total de acidentes de trabalho e CAT emitidas por acidente de trabalho típicos. Reflete, claramente, a subnotificação existente no Brasil de agravos de saúde relacionados ao trabalho”, afirma. Quanto ao aumento no número de CATs emitidas, na avaliação do especialista, pode significar, além das novas formas de gestão adotadas pelas empresas considerando os eventos do eSocial relativos à SST, sinais, ainda fracos, de aumento de demanda de setores da economia nos quais existem mais riscos ocupacionais e, consequentemente, ocorrem mais acidentes.

Opitz complementa que é preciso considerar que o período avaliado inclui o processo de impeachment e dois anos de governo Michel Temer, muito influenciados pela Operação Lava Jato, notícias quase que diárias de corrupção e desaquecimento da economia. “Tudo isso tem influência no mercado de trabalho e em setores da economia que, historicamente, têm um maior número de acidentes. Talvez 2017 tenha sido um ponto fora da curva quando analisamos a série histórica de acidentes de trabalho justificado por um ano muito ruim economicamente falando”, comenta.

LIQUIDADOS

Ainda conforme o AEPS 2018, houve aumento de 2,26% na quantidade total de acidentes de trabalho liquidados, aqueles cujos processos foram administrativamente encerrados pelo INSS. Esse percentual representa 13.146 acidentes liquidados a mais, passando de 582.091 em 2017 para 595.237 em 2018. Por sua vez, os acidentes de trabalho liquidados de assistência médica no período baixaram -2,60%, passando de 102.109 para 99.454; os de incapacidade temporária por menos de 15 dias aumentaram 17,41%, de 309.137 para 362.970; os de incapacidade temporária por mais de 15 dias reduziram -24,11%, de 152.663 para 115.859; os de incapacidade permanente baixaram -7,44%, de 16.050 para 14.856; e os óbitos diminuíram -1,59%, de 2.132 para 2.098.

A informação de que os acidentes com menos de 15 dias tiveram um aumento de 17,41% em suas notificações fortalece o argumento do médico do Trabalho sobre a mudança na gestão das empresas em relação à SST, pois esse acidente é apenas notificado e não gera benefício previdenciário.

“Esse é o tipo de acidente de trabalho mais subnotificado, pois muitas empresas entendem que, na ausência de benefício previdenciário, não há necessidade de notificação do evento. Ocorre que a legislação indica a obrigatoriedade da notificação, independentemente do tempo de afastamento do trabalho. Com os novos sistemas de gestão adotados, isso ficou mais claro e explica o aumento em relação a esse tipo de notificação”, constata.

CNAE

O Anuário mostra, ainda, a quantidade de acidentes de trabalho por CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) em 2018. Em primeiro lugar, aparecem as atividades de atendimento hospitalar, totalizando 55.931 acidentes; em segundo, o comércio varejista de mercadorias em geral com predominância de produtos alimentícios (supermercados e hipermercados), com 23.345; em terceiro, a administração pública em geral, com 17.452; em quarto, o transporte rodoviário de cargas, com 13.261; em quinto lugar, o abate de suínos, aves e pequenos animais, com 11.885; e em sexto, as atividades de correio, com 10.672 acidentes. As duas últimas atividades trocaram de lugar em relação a 2017, quando os números foram 12.838 para correio e 10.543 para abate. O conjunto dessas seis atividades representa 22,97% do total de acidentes de trabalho em 2018.

Conforme Opitz, é preciso considerar que são setores com riscos ocupacionais específicos e que empregam um contingente muito grande de trabalhadores. “Quando verificamos que o atendimento hospitalar é um setor cujo risco de acidente é alto, em especial com perfurocortantes, justifica-se esse percentual relativo grande quando comparado a outros setores, lembrando que os acidentes típicos são a quase totalidade das notificações. Talvez se as doenças ocupacionais não fossem tão subnotificadas, o cenário seria outro”, acredita.

O AEPS 2018 pode ser acessado aqui.

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