Não seja um escravo da lei na Segurança do Trabalho

Como meu telefone é fácil de conseguir, diariamente acabo sendo inserido em grupos de WhatsApp e consequentemente recebo muitas mensagens privadas. Uma pergunta que recebo com muita frequência em temas diversos, mas no final tem o mesmo foco, é referente a que eu indique onde está na lei determinada situação?

Em geral, respondo meu entendimento e nem sempre sei se há ou não uma legislação sobre o tema, mas acabo recebendo com insistência de que tal informação não tem base legal.

Às vezes é verdade, mas na minha opinião o que deve ficar claro é que nunca teremos todas as respostas na legislação, o número de leis é grande, mas limitado, porém o número de situações a que um profissional de Segurança pode estar exposto é infinito e não tem como as leis detalharem cada possibilidade. Ou seja, parte depende de uma interpretação, parte de bom senso e outra parte da necessidade técnica.

Sei que a pergunta que vem na sequência é a seguinte: Professor, mas como vou convencer meu patrão a fazer algo se não há obrigatoriedade legal?

Tudo bem, entendo que tem muita empresa que só irá realizar determinada ação quando apresentamos a obrigação legal, mas para estas uma alternativa é levantar os custos e demonstrar que mesmo sem ser obrigatório sairá mais barato investir na melhoria do que esperar o acidente ou afastamento por uma doença.

Antes que alguém grite, já adianto que estou ciente que nem sempre isso dará certo, mas precisa primeiro ser tentado. Escuto muito mi mi mi de alguns profissionais, no entanto, alguns apenas choram sem tentar nada.

Outro motivo importante para não podermos pensar em Segurança do Trabalho sendo exclusivamente escravos da legislação é relativo à desatualização normativa. Escutei outro grito no fundo da sala falando que as normas estão sendo atualizadas e que não teremos mais este problema.

Minha opinião é que a atualização é válida, porém o conhecimento científico sobre qualquer assunto é dinâmico, ou seja, mesmo que tivéssemos atualizações mais frequentes, ainda assim não estaríamos no estado da arte da informação.

Como mensagem final, recomendo que você tente arrebentar as correntes da legislação e caso precise de uma escravidão prenda suas ações à Saúde e Segurança do Trabalhador.


O blog Segurito na Proteção trata de questões relacionadas à SST. É editado pelo professor Mário Sobral Jr, que é Mestre, engenheiro de Segurança do Trabalho, especialização em Higiene Ocupacional e Ergonomia e Editor do Jornal Segurito.
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