sexta-feira, 24 de junho de 2022

LIVE: Diretrizes técnicas da OIT sobre princípios gerais da inspeção do trabalho

Em março de 2022, o Governing Body da Organização Internacional do Trabalho (OIT) aprovou as DIRETRIZES DA OIT SOBRE PRINCÍPIOS GERAIS DA INSPEÇÃO DO TRABALHO – ILO TECHNICAL GUIDELINES ON GENERAL PRINCIPLES OF LABOUR INSPECTION, previamente validadas por uma reunião tripartite de especialistas realizada em dezembro de 2021.

Embora não vinculantes, as Diretrizes complementam as disposições da Convenção de Inspeção do Trabalho, 1947 (nº 81), da Convenção de Inspeção do Trabalho (Agricultura), de 1969 (nº 129), da Recomendação de Inspeção do Trabalho nº 81 e da Recomendação de Inspeção do Trabalho (Agricultura) nº 129.

As novas Diretrizes da OIT são um marco no campo da fiscalização do trabalho, fornecendo orientações sobre como melhor estruturar e gerenciar as atividades e ações de inspeção em qualquer país.

Por essa razão, é de fundamental importância que os gestores da inspeção do trabalho, outros profissionais e funcionários e os tomadores de decisão estejam bem informados do conteúdo deste instrumento não vinculante quando formularem políticas e regulamentos de inspeção do trabalho, e ao implementar ações de inspeção.

Mais informações sobre as Diretrizes: https://www.ilo.org/global/about-the-ilo/newsroom/news/WCMS_839865/lang–en/index.htm

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Conexão Global em SST trata de aspectos gerais relacionados à SST no cenário internacional. O autor Roque Puiatti é Engenheiro de Segurança do Trabalho, Mestre em Segurança de Processos e Prevenção de Perdas, Auditor Fiscal do Trabalho (SRT-RS entre 1983-2017), Coordenador de revisão da NR 13, NR 20 e NR 26, representante Brasileiro em reuniões na OIT e na ONU (1991-2017), Professor Universitário em cursos de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho, coautor de diversas publicações em SST, Colunista da Revista Proteção, Consultor em Gestão/Auditoria de SST e em Segurança Operacional.
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