Laudos extemporâneos

Professor, estou com problema no laudo de insalubridade.

– Qual, meu filho?

O problema é que o trabalhador já saiu da empresa faz pouco mais de um ano e está pedindo adicional de insalubridade dos três anos que trabalhou na empresa. Mas quando fui procurar os laudos do período não encontrei nada, porém logo após ele sair, os trabalhadores daquela função passaram a receber o adicional porque finalmente foi elaborado o laudo. Ele entrou na justiça justamente porque os colegas o avisaram desta mudança.

– E você não tem a informação deste período?

Entrei nesta empresa faz cinco meses e não sei o que faço, porém acredito que talvez ele realmente tenha direito, apesar do patrão estar me pressionando dizendo que isto é coisa do passado.

– Meu filho, sua situação realmente é complicada, mas o que você pode fazer é verificar se houve mudanças na forma de realizar as atividades que eram realizadas por este trabalhador:

– Procure procedimentos, fotos ou descrições da atividade, manuais dos equipamentos;

– Compare o volume de material produzido no setor durante o período em que o trabalhador estava na empresa e após a elaboração do laudo, ou seja, se produção era igual ou diminuiu ao longo deste tempo as informações serão favoráveis ao trabalhador;

– Verifique se não ocorreu nenhuma alteração de layout, pois mesmo se as máquinas e equipamentos não mudaram o posicionamento mais próximo ou mais distante do trabalhador irá alterar sua exposição.

– Veja também no setor de RH e com a própria Produção se o tempo de trabalho na atividade permanece o mesmo.

– Além de tudo isso outro ponto de extrema importância é avaliar junto ao setor de manutenção como eram e como são realizadas as manutenções preventivas dos equipamentos do setor, pois com o desgaste dos equipamentos (sem manutenção) há a possibilidade de a exposição aos riscos ambientais dos setores ter realmente aumentado.

Poxa, professor, acho que vai ser enrolado ele ter direito a alguma coisa?

– Realmente acho complicado você conseguir as informações suficientes para esta comprovação, além do mais, no final das contas, acabará sendo uma decisão da empresa, pois mesmo que ocorra uma perícia a empresa não necessariamente se empenhará em obter todos estes dados.

Mais uma pergunta, professor. Também não tenho o LTCAT do período (só do período posterior ao que ele saiu) e este trabalhador também está cobrando o PPP, neste caso o procedimento é o mesmo?

– No caso do LTCAT é interessante dar uma lida no parágrafo 3o do artigo 261 da IN 77/2015 que diz o seguinte:

O LTCAT e os laudos mencionados nos incisos de I a IV do caput deste artigo emitidos em data anterior ou posterior ao período de exercício da atividade do segurado poderão ser aceitos desde que a empresa informe expressamente que não houve alteração no ambiente de trabalho ou em sua organização ao longo do tempo, observado o § 4º deste artigo.

– Ou seja, será necessário que a empresa faça uma declaração afirmando que considera o laudo válido para o período anterior por não terem ocorrido alterações.

– No entanto precisa comprovar, pois no parágrafo 4o deste mesmo artigo temos o seguinte:

São consideradas alterações no ambiente de trabalho ou em sua organização, entre outras, aquelas decorrentes de:

I – mudança de layout;

II – substituição de máquinas ou de equipamentos;

III – adoção ou alteração de tecnologia de proteção coletiva; e

IV – alcance dos níveis de ação estabelecidos nos subitens do item 9.3.6 da NR-09, aprovadas pela Portaria nº 3.214, de 8 de junho de 1978, do MTE, se aplicável.

– Resumindo, é possível, mas também dará trabalho para juntar toda a documentação. Espero que isto não o desestimule a fazer o correto. Boa sorte!


O blog Segurito na Proteção trata de questões relacionadas à SST. É editado pelo professor Mário Sobral Jr, que é Mestre, engenheiro de Segurança do Trabalho, especialização em Higiene Ocupacional e Ergonomia e Editor do Jornal Segurito.
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