E de repente a MP 905 foi revogada

No meio do turbilhão do enfrentamento da COVID-19, observa-se a total falta de conhecimento das autoridades e da população sobre as formas adequadas de proteção e um total desconhecimento das estruturas já existentes com capacidade para auxiliar no enfrentamento da situação.

Diante desse cenário, de fragilidade das lideranças, da falta de estratégia de país, o Congresso, por motivos políticos, deixa de aprovar Medidas Provisórias, dentre as quais a MP 905/2019.

Sem que nenhum dos congressistas tivessem conhecimento do assunto, pois o cerne da MP era o Contrato Verde-Amarelo, o Art. 167 da CLT teve a sua redação alterada, extinguido o Certificado de Aprovação (CA), que há 42 anos era emitido pela Secretaria do Trabalho como requisito para comercialização e utilização do Equipamento de Proteção Individual (EPI).

Após cinco meses e 10 dias, a MP foi retirada da pauta e o CA passou a existir novamente, pegando de surpresa a Secretaria do Trabalho, fabricantes, importadores e todo o mercado de usuários de EPIs. Como a Secretaria do Trabalho não emitia o CA desde 11 de novembro de 2019, atendendo a Lei, cerca de 1.300 EPIs instantaneamente, na virada de 20/04 para 21/04, passaram a estar ilegais.

Todas as medidas tomadas pelo setor para se adaptar à ausência do CA, como utilização de laudos de ensaios ou de certificados de conformidade, ou ainda o Registro da Animaseg, criado para preencher uma lacuna da MP 905, a fim de manter o setor em funcionamento enquanto a MP 905 tramitava no Congresso, de repente passaram a não ter mais validade ou precisarão ser readaptadas.

Enfrentando uma pandemia mundial de Covid-19, o Congresso jogou na ilegalidade todos os fabricantes e importadores de EPIs, muitos desses fornecedores de equipamentos de proteção para o combate ao novo coronavírus.

Felizmente, a reação dos fabricantes e importadores de EPIs, que contou com auxílio da ANIMASEG, como também da própria Secretaria do Trabalho, foi imediata. Em 1º de maio, no DIA DO TRABALHO e data que escrevi este artigo, fazia 10 dias que o CA tinha retornado, e a boa notícia é que o setor aguarda a emissão de uma Portaria que concederá um prazo para as empresas e o mercado se adequarem, criando um sistema mais ágil de emissão e renovação do CA.

O Brasil, como diz o ditado popular: “Não é para amadores”. O próprio mercado teve a paciência de, neste período, entender a situação complexa que tanto a Secretaria do Trabalho quanto os fabricantes de EPIs ficaram.

Mas ainda estamos enfrentando a COVID-19 e faço um elogio para a sociedade civil brasileira que, apesar da ´pandemia política´, tem se unido para enfrentar o problema, juntando os esforços de entidades, associações, empresas, voluntários (muitos voluntários) para criação de soluções variadas, abrangendo novas tecnologias a projetos sociais, e assim superar a crise.

É nesse sentido que congratulo o lançamento da plataforma “EPIMatch” (epimatch.abdi.com.br), criada com o objetivo de conectar demandantes da área médico-hospitalar e serviços de apoio a fornecedores e fabricantes de EPIs. O projeto é uma iniciativa da sociedade com amparo da Associação Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), e contou com a parceria da Microsoft e o apoio de voluntários de várias entidades.  


O blog Equipamentos de Proteção em Foco é voltado à Saúde e Segurança do Trabalho, especificamente, no que se refere ao setor de Equipamentos de Proteção Individual e Coletiva, mercado, legislação, normas técnicas, indicações de uso, qualidade, inovações e dispositivos de proteção/segurança. O autor do blog é Raul Casanova Júnior, Engenheiro Eletrônico e Administrador de Empresas, com trajetória profissional no setor de Equipamento de Proteção, em especial, de EPI. É o atual Diretor Executivo da ANIMASEG (Associação Nacional da Indústria de Material de Segurança e Proteção ao Trabalho), onde atua desde 1993, e Diretor Executivo da ABRASEG, entidade que reúne importadores e distribuidores de equipamentos de proteção, desde 1995. É também Superintendente do Comitê Brasileiro de Equipamento de Proteção Individual – ABNT/CB-32, gestão 2020-2022.
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