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quinta-feira, 07 de julho de 2022

Presidente do Sinait fala sobre a nova atualização da Lista suja do trabalho escravo

Por Daniela Bossle/Jornalista da Revista Proteção

A atualização do Cadastro de Empregadores (também conhecido como Lista Suja), foi publicada em 5 de outubro. Realizada semestralmente, a última publicação dos nomes físicos ou jurídicos daqueles que submetem trabalhadores a condições análogas às de escravo tinha sido em abril deste ano.

Entre os novos nomes da relação há donos de carvoarias, plantações de café, de feijão, fazendas produtoras de açaí e propriedades dedicadas à pecuária e à exploração de eucalipto, em estados como Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Pará, Santa Catarina, São Paulo e Mato Grosso do Sul. Confira a Lista Suja atualizada em https://bit.ly/3DYyxpN.

Prevista na Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 4 de 11 de maio de 2016, a lista – que existe desde 2003 – inclui nomes flagrados em fiscalizações após os empregadores se defenderem administrativamente em primeira e segunda instâncias. Os empregadores permanecem listados por dois anos. Porém, se firmarem acordo com o Governo podem ser suspensos do cadastro. Para isto, eles têm que se comprometer a cumprir exigências trabalhistas e sociais.

Quando são encontrados trabalhadores em condição análoga à de escravos pelos auditores são lavrados autos de infração para cada irregularidade trabalhista encontrada, e ainda auto de infração específico acerca da caracterização da submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo. Cada auto gera um processo administrativo e ao longo do seu processamento são assegurados aos empregadores garantias processuais constitucionais, como o contraditório e a ampla defesa em duas instâncias administrativas.

O presidente do Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho) Bob Machado reforça que a Lista Suja não é sanção, mas sim o exercício de transparência ativa pela Administração Pública, em consonância com o princípio constitucional da publicidade dos atos do poder público, e, em nível infraconstitucional, com a Lei de Acesso à Informação. “É dever dos órgãos públicos promover, independentemente de requerimentos, a divulgação, em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral”, esclarece Machado.

BALANÇO

De janeiro a setembro de 2021, foram realizadas 234 ações fiscais, sendo que 102 estabelecimentos foram autuados por submeterem um total de 1.015 trabalhadores a condições análogas às de escravos. Em todo o ano de 2020, foram concluídas 276 ações fiscais e 936 trabalhadores resgatados. Apesar das restrições impostas pela pandemia de Covid-19, as ações fiscais não foram suspensas. Dados da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho – disponíveis em https://sit.trabalho.gov.br/radar/ – mostram, no entanto, que o número de trabalhadores resgatados vem diminuindo ano a ano, mesmo antes da pandemia.

Para o Sinait, a pandemia acentuou o número de pessoas em condições de vulnerabilidade. Diante disso, refere o presidente, caberia ao Estado brasileiro ampliar o número de auditores fiscais do trabalho e disponibilizar recursos para que os grupos de combate ao trabalho escravo pudessem fazer frente a esse grave problema.

No entanto, segundo ele, o orçamento destinado à Auditoria-Fiscal do Trabalho caiu pela metade no atual Governo. Os recursos passaram de R$ 70,4 milhões em 2019 para R$ 29,3 milhões em 2020. Para 2021, os recursos para a fiscalização trabalhista são ainda mais reduzidos: R$ 24,1 milhões. “Essa é a menor verba desde o início da série histórica em 2013.

Em relação ao número de AFTs, a carreira está com o menor quadro funcional dos últimos anos, pouco mais de 2 mil servidores na ativa, ou seja, 45% dos 3.644 cargos criados por lei estão vagos”, lamenta.

Denúncias de trabalho escravo podem ser feitas em sigilo no Sistema Ipê (https://ipe.sit.trabalho.gov.br/), lançado em maio do ano passado pela SIT (Subsecretaria de Inspeção do Trabalho) em parceria com a OIT.

Entenda a decisão do STF

Em setembro de 2020, o Supremo Tribunal Federal julgou constitucional a criação e a manutenção do cadastro, por nove votos a zero, ao analisar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 509, ajuizada pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc). A ação sustentava que o cadastro dos empregadores punia ilegalmente os empregadores flagrados por essa prática ao divulgar os nomes.

A decisão do STF entendeu também que o instrumento garante transparência à sociedade e que a portaria interministerial que mantém a lista não representa sanção pois o nome vai para a relação apenas depois de processo administrativo com direito à ampla defesa. Veja a íntegra da decisão em https://bit.ly/3G8L8bM.

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