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quarta-feira, 29 de junho de 2022

Entrevista – Empoderamento necessário – Ed. 361

Por Daniela Bossle/Editora e Jornalista da Revista Proteção

Para o presidente do Sintesp os bons profissionais devem aproveitar o momento e marcar o seu espaço no mercado

Graduado em Gestão Ambiental Empresarial, especialista em Educação Profissional e Pós-Graduando em Pedagogia Social e Elaboração de Projetos EAD, Filosofia e Gestão Pública, o cearense criado em São Paulo, Valdizar Albuquerque, 47 anos, mantém em sua essência, a formação em Técnico de Segurança do Trabalho que concluiu em 2003, ano em que também conseguiu seu primeiro emprego na área.

Assumindo no ano passado, a gestão do maior sindicato de TST do país, o Sintesp, ele fala sobre o momento mais difícil vivido por este e por tantos outros sindicatos brasileiros com a perda da contribuição compulsória. De acordo com Valdizar, hoje apenas 10% dos que contribuíam no tempo do imposto obrigatório, mantiveram sua contribuição. A perda do recurso dificulta o suporte técnico e a capacitação profissional que eram oferecidos gratuitamente pela entidade.

Nesta entrevista, o titular do Sintesp fala sobre os desafios do técnico de segurança no cenário laboral atual; o futuro do SESMT; o despreparo dos profissionais e empresas diante do PGR; as novas exigências trazidas pelo eSocial e as qualidades imprescindíveis aos profissionais que desejam manter-se no mercado. Trabalhando como TST em setores como eletricidade, telemarketing e mineração, hoje, além das atividades no sindicato, dedica-se à docência, à sua consultoria e como assessor parlamentar no Gabinete da deputada estadual Damaris Moura (PSDB) na Assembleia Legislativa/SP, onde procura trabalhar em prol de sua categoria

Como foi este primeiro ano à frente do Sintesp/SP? Quais são os principais desafios do maior sindicato de técnicos de segurança do país?

Este primeiro ano foi de adotar medidas, ações administrativas para que possamos nos manter de portas abertas, mesmo que com estrutura menor, como consequência da reforma trabalhista. Seguimos procurando realizar atendimento e manutenção dos direitos, conquistas dos meus antecessores ao longo dos anos, quando tínhamos uma categoria profissional mais consciente. Procuramos não nos deixar vencer pela desconstrução idealizada contra o movimento sindical, quando vários trabalhadores embarcaram na ideia e acabaram fechando vários sindicatos. O maior desafio é mostrar aos profissionais técnicos de Segurança do Trabalho, o que significa ser uma categoria profissional diferenciada como reza a CLT em seu Artigo 511, para que possamos agregar os esforços coletivos canalizados pelo Sintesp em prol de melhorias e manutenção de nossas conquistas, como, por exemplo, nosso piso salarial no Estado de São Paulo. Atualmente, o Sintesp possui 10% do número de associados em dia em relação ao que tínhamos antes da reforma trabalhista. É como se os trabalhadores dessem um aval social para o sucateamento da entidade e consequentemente para a perda dos direitos conquistados. Claro que esse sentimento ocorre pela desinformação financiada para que se mantenham incrédulos. Assim, os trabalhadores brasileiros surfam numa onda que nem sabem onde vai quebrar, se na praia ou no rochedo… E asseguro-lhes: do jeito que está, será no rochedo. Basta passar os olhos nas redações recentes que alteraram a CLT que, além da não obrigatoriedade do financiamento sindical, tirou, por exemplo, a obrigatoriedade da homologação no sindicato – quando podíamos corrigir abusos contra o empregado – e o trabalhador está sozinho neste momento e tem acumulado grande prejuízo na demissão.

Sobre o impacto da retirada da contribuição sindical há outras estratégias para buscar recursos?

A contribuição sindical há muito tempo carecia de passar por um processo de moralização. De fato toda fala negativa sobre o assunto se sustenta nos péssimos exemplos de uso destes recursos por algumas entidades sindicais, desde enriquecimento ilícito, perpetuação no poder de pessoas em seus sindicatos – em alguns casos criaram-se verdadeiras organizações criminosas. Porém, faltou naquele momento discutir, também, os benefícios que os trabalhadores obtinham com o financiamento e a partir desta reflexão evitar o impacto negativo que a retirada deste imposto causa às entidades que é o fechamento dos sindicatos. Poderíamos ter evitado, assim, que os trabalhadores perdessem a única ferramenta de controle social de direitos trabalhistas prevista na Constituição Federal. Sempre defendi que não precisaríamos que a contribuição correspondesse a um dia normativo do salário do trabalhador. Poderia ser, por exemplo, meio dia de trabalho e que os sindicatos fossem obrigados a prestar contas ao Tribunal de Contas da União. Na época em que fiz esta proposta praticamente fui linchado pelo meio sindical, alegaram ser uma prática contra a liberdade sindical e aí eu pergunto: que liberdade sindical possui uma entidade fechada? Do jeito que estão, os sindicatos estão sendo obrigados a transformar a prestação de serviços gratuitos em prestação de serviços remunerados. Os cursos que o Sintesp fazia para os trabalhadores de forma gratuita, hoje precisa cobrar um pequeno valor para custear os investimentos, pagar sala, instrutor, etc. Neste ano de 2022 vislumbramos ampliar nossos serviços, buscando aquilo que seja do dia a dia do profissional, para ele e sua família, ofertando com valores abaixo do mercado e assim arrecadar para nos mantermos em condições de sustentar os direitos da categoria.

Estamos em meio a um processo de revisão e atualização das NRs. Qual sua opinião sobre a mudança do PPRA para o GRO/PGR que inicia neste mês? As empresas e os profissionais estão preparados para esta nova proposta de gerenciamento de riscos ocupacionais?

Então, entre esses direitos que mencionei, estão os custos de ida às reuniões e manutenção de nosso jurídico que nos auxilia também na participação das alterações das normas. O técnico de Segurança do Trabalho talvez ache que ele seja a última bolacha do pacote, mas não é não; neste cenário tem muita gente querendo ocupar o nosso lugar. Defendo que sejamos a melhor bolacha para realização da prevenção de acidentes e doenças do trabalho. Somos a única profissão no Brasil com tal formação. Algumas outras que pleiteiam este espaço são especializações, todas com sua importância, com todo respeito às demais, mas nenhuma com mais importância do que a nossa profissão. Eu sei a pressão que é para nos tirar alguns espaços. Alguns conseguiram, outros não, e graças ao trabalho do Sintesp que participa de todas as comissões. Lembro que uma vez na NR 18 fizeram proposta de que a Análise Preliminar de Risco fosse obrigada a ter Anotação de Responsabilidade Técnica. Esse foi o maior absurdo que já presenciei. Desacreditei da cara de pau de quem fez a proposta puramente corporativa na época. Atualmente continuamos bem participativos. São reuniões on-line, então sem problema. Mas se fosse como antes de ter de viajar para Brasília, não teríamos como custear e certamente ficaríamos de fora. Sobre a substituição do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais por Programa de Gerenciamento de Riscos, considero um grande passo para a moralização de um processo de gestão de riscos nas empresas. O PPRA já estava desacreditado, virou documento de gaveta, um verdadeiro copia e cola. Era um tal de pedir modelo desse e daquele, parecia que ninguém mais estava fazendo um programa de fato. Esse comportamento estava tão forte que assistimos nos grupos em redes sociais as pessoas, agora, pedindo modelo de PGR também. Este novo formato terá que efetivamente ser feito, não cabe copia e cola. Ou se estuda o ambiente de trabalho ou não se fará prevenção e, pior, tão pouco conseguiremos evidenciar que a fazemos. Está surgindo uma oportunidade para os bons profissionais serem valorizados nesse processo de prevenção de acidentes e doenças do trabalho. Sabendo-se que as empresas nunca estão preparadas e que quem as prepara somos nós, é tempo de correr, quem ainda não está pronto, para as novas realidades no setor de SST deste ano. Percebo que muitos ainda estão pensando como antes, quando as normas diziam o que e como fazer. Agora em diante as normas dizem o que fazer; o como fazer será capacidade de gestão de cada um, e isso demanda bom network, bons diálogos, vivência e troca de informações com as boas práticas. Aliás, ambiente que o Sintesp sempre proporciona com os “Sábados de Capacitação”, repercutindo em nossas redes sociais com as postagens sobre temas pertinentes. Para nossos profissionais surge outro grande desafio que será conciliar capacidade técnica diante da atual má formação profissional e busca por certificado em vez de conhecimento. Há um grande número de formandos na área proveniente do vertiginoso crescimento de escolas técnicas no Estado de São Paulo e os processos de seleção têm sido cada vez mais acirrados.

Outra NR prevista para ser atualizada neste ano é a NR 4 (SESMT) com a provável inclusão da possibilidade de terceirização do Serviço. Qual sua opinião a respeito? Como você avalia o SESMT hoje e como o vê no futuro?

Acredito que a Norma Regulamentadora nº 4 referente ao Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho seja a norma mais polêmica, onde se coloca na mesa interesses bem controversos. De um lado, representantes dos empregadores e para eles quanto pior, melhor; quanto menores forem as cláusulas com obrigações para o empresariado, melhor. De outro lado, os representantes dos empregados, com oportunidade de colocar textualmente obrigações que assegurem melhores condições. É a discussão que mais me envergonha. Não se consegue avançar conteúdos como melhorar a abrangência do SESMT nas empresas no Brasil, já que menos de 1% delas estão obrigadas a constituírem o Serviço. Por que não ampliar essa cobertura? Que mal causaria ao Brasil se ampliasse a cobertura? Nenhum mal, se o objetivo fosse proteção da Saúde e Segurança do trabalhador. Mas o grande assunto que surge nessa discussão é a terceirização dos serviços. Hipocritamente, o assunto é discutido sem ser mencionado que os Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho no Brasil já são terceirizados. Ora, se menos de 1% das empresas no Brasil estão obrigadas a constituírem SESMT, como prevê a NR 4, o restante das empresas, as 99% delas, já terceirizam os serviços, e se não terceirizam precisaríamos avaliar como elas fazem prevenção de acidentes e doenças do trabalho. Ou não fazem? Parte da resposta a esta questão, está na outra parte que senta à mesa: o Governo, que juntamente com os empregados pagam o ‘pato’. Afinal, não somos donos do risco em que se realiza a produção de bens e serviços. Na minha avaliação, qualquer reforma deve ocorrer se for para melhorar. Dito isto, precisamos ampliar a cobertura de SESMT no Brasil, dar um salto para dois a cinco por cento das empresas, manter o atual dimensionamento e a partir deste, criar o tempo parcial para técnicos de Segurança do Trabalho nas empresas de Grau de Risco 1 e 2 entre 251 a 500 empregados. Para as empresas desobrigadas de constituírem SESMT deveríamos regulamentar a terceirização que, como disse, já ocorre, mas hoje sem critérios. Neste caso, ficariam as empresas liberadas de poderem até contratar outros profissionais que, conforme regulamentação, as auxiliassem. Inclusive, as empresas que estão obrigadas a ter SESMT, que possam terceirizar outras funções que o SESMT julgar importante para a prevenção. Fora deste contexto, o impacto para o setor de prevenção de acidentes e doenças do trabalho será o agravamento, poderemos voltar aos índices acidentários já vividos no passado.

E quanto ao envio dos eventos de SST via eSocial para empresas dos Grupos 1 (desde outubro) e agora em janeiro também para empresas dos Grupos 2 e 3? Que repercussões você acredita que terá esta mudança para os profissionais e empresas?

Considerando as informações que os trabalhadores trazem para o Sintesp, posso dizer que ainda não compreenderam a magnitude que isso representa para os profissionais técnicos de Segurança do Trabalho quanto à empregabilidade. Digo que será oportunidade para muitos e desespero de tantos outros. Haja vista que o eSocial será alimentado a partir das informações documentais produzidas pelo profissional e o cruzamento de informações que antes não ocorria, e não penalizava, agora vai acontecer automaticamente. Então, os profissionais terão de abrir mão daquele copia e cola e efetivamente fazer avaliação, e não consigo imaginar isso sendo realizado como antes. Por exemplo, um PPRA que se fazia por R$150, agora termos um PGR de mesmo valor com os critérios técnicos adequados. As reais repercussões ocorrerão durante a implantação e as consequências é que muitos terão de explicar muita coisa que não foi feita. Penso que tanto para o eSocial como para o PGR, o momento é de moralização do setor, de empoderamento dos bons profissionais frente ao assédio das más empresas para não realização de serviços adequados.

Quando nos conhecemos você atuava na Diretoria de Comunicação do Sintesp. Ficaram aprendizados daquela época sobre a importância de “comunicar” informações interna ou externamente ao sindicato?

Está aí uma questão que pessoalmente é muito interessante. Era uma época em que todo esforço era imediatamente reconhecido, valorizado, produzíamos conteúdo que era imediatamente consumido, discutido no mercado de trabalho. Com o advento das redes sociais vejo que se perde muito tempo consumindo bobagens; há um mau uso da democratização das informações devido às ferramentas gratuitas e de massa hoje em dia. O YouTube, o Facebook tornam qualquer oportunista um especialista, desagregando profissionais diversos que deixam de buscar informações a partir dos órgãos, entidades e revistas especializadas do setor. O imediatismo torna qualquer suposta facilidade, uma grande oportunidade. Preciso aproveitar o aprendizado da fase em que fui diretor de Comunicação da entidade para fazer chegar o que realmente faz diferença profissionalmente ao nosso técnico de Segurança do Trabalho. Sabendo que a leitura é algo cada vez mais distante, até pela dinâmica do dia a dia, que hoje é completamente diferente. Antes, chegar à caixa de email do colega técnico de Segurança do Trabalho era o suficiente, hoje precisa estar na caixa de e-mail, no Whatsapp, no Facebook dele.

As transformações no mundo do trabalho têm acontecido de modo muito rápido. A entrada do home office, impulsionado pela pandemia, é um exemplo, mas há muitas outras mudanças. Quais você considera mais significativas e como está o preparo dos profissionais para lidar com elas?

As transformações no mundo do trabalho sempre ocorreram desde que trabalho é trabalho e a atividade do profissional técnico de Segurança do Trabalho para realizar a prevenção de acidentes e de doenças do trabalho está em constante transformação. No início no Século 18, tivemos a Revolução Industrial, e surgiram a mecanização, as máquinas a vapor. Quase 100 anos depois, surge a era da produção em escala, a eletricidade e a combustão, até chegarmos à automação, à internet, à robótica e aos computadores no Século 20. Passado o advento da globalização, hoje em pleno Século 21, passamos por uma nova revolução conhecida como Indústria 4.0: a era da digitalização e da internet. Tudo se conecta e se comunica entre si para tomar decisões com o mínimo possível de envolvimento humano. Numa velocidade cada vez maior, numa combinação de sistemas, internet das coisas (IoT) e inteligência artificial tornam a Indústria 4.0 possível, e os processos produtivos inteligentes são uma realidade. Neste contexto, as empresas adquirem novas configurações, e junto com isto, a relação entre empregados e empregadores vem sofrendo alterações legais. A CLT não é mais a mesma que em 1943 e muitos nem se atentaram para as mudanças que afetam diretamente o trabalhador. Por exemplo, a não obrigatoriedade de se fazer a homologação na rescisão de contrato no sindicato, que hoje pode ser feita na própria empresa. E quem verifica se os direitos do trabalhador estão sendo quitados? O piso salarial no Estado de São Paulo, por exemplo, o profissional sabe que ele existe, como foi criado e como manter sua existência? Não sabem e percebo ser algo que não querem saber; claro, até perderem. Para os profissionais de Segurança e Saúde do Trabalho, em especial o técnico de Segurança do Trabalho, presente em todos os SESMTs – afinal, não existe Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho sem que tenhamos pelo menos um profissional compondo a equipe -, ficar atento, atualizado e bem informado para multiplicar conhecimentos sempre foi rotina da profissão. Agora, mais do que nunca, todos os profissionais, obrigatoriamente, passarão por um novo processo de formação e atualização.

Se você tivesse que traçar um perfil do novo profissional de segurança, qual seria?

Deve ser um profissional com forte conhecimento sobre o trabalhador, considerando suas necessidades básicas descritas na Pirâmide de Maslow; observando a cultura organizacional da empresa e como ela se situa no mercado interno e externo. Ele também deve estar alinhado com a boa habilidade de comunicação não violenta, ciente de que comunicação violenta não nos dará resultados satisfatórios. Não posso deixar de citar o que já é sabido: excelente bagagem teórica, formação acadêmica, cursos de aperfeiçoamento, qualificações específicas, com conhecimento multidisciplinar, capacidade de elaboração de bons materiais para melhoria dos processos são aspectos importantes para dar o pontapé inicial na profissão. O conhecimento técnico é fundamental, mas ele por si só, não representa um diferencial para obter sucesso na área. Além destas características, vejo que algumas outras, como adaptabilidade e não comodismo, profissionalismo com ética, competência, dignidade e compromisso com a profissão, autocrítica em busca da melhoria contínua, visão holística fazem parte de um segundo passo importante. Para tornar-se competitivo no mercado de trabalho, o profissional técnico de segurança precisa alinhar o que já foi citado à aplicabilidade em diversos contextos produtivos, buscando resultados efetivos e o mais importante: evidenciando os bons resultados organizacionais, produtivos e em SST. Me preocupa como as empresas vêm oxigenando seus times formando equipes com visões mais tradicionais e inovadoras ao mesmo tempo. Os questionamentos da nova geração e os fundamentos do pessoal mais maduro contribuem para termos uma visão distinta. Contudo, isso necessita ser implementado sob uma boa gestão do conhecimento. Nossa característica questionadora, que não se conforma com os mecanismos prontos apresentados e em querer sempre entender os porquês e buscar melhorias são algo que tem se perdido com as novas gerações. Esta é uma das principais qualidades que precisa continuar sendo desenvolvida por essa nova força de trabalho que quer laborar em SST. Uma característica que se sobressai é o profissional autodidata e que estuda em profundidade. Apressado em crescer profissionalmente, ele sabe que é importante ter uma boa base técnica, mas também se apaixona pelo tema, pela profissão e não faz dela uma ponte para outra formação. Mesmo buscando outras formações, a essência profissional de técnico de Segurança do Trabalho permanece.

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